Prefeitura convoca interessados em compor o Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada

A Prefeitura Municipal de Itacaré, através da Secretaria de Meio Ambiente convoca os interessados para a eleição, em reunião pública a ser realizada em 01 de dezembro de 2015, às 14h, na Secretaria de Meio Ambiente das representações da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada – COMPAI, regido pela Lei nº 272/2015.

Para a escolha destes representantes da sociedade civil, no biênio 2015/2017, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com a Lei nº 272/2015, convocou os interessados, mediante Edital publicado em 29 de maio de 2015, para apresentarem seus documentos e se habilitarem para elegerem seus representantes em reunião pública.

O prazo de inscrição expirou 30 dias após a publicação do Edital, mas ainda podem, até à data da reunião, se apresentarem, com os documentos requeridos no Edital 01/2015.

– Representantes de organização-não-governamental, sediada no Município regida por estatuto cujas normas disponham, expressamente, sobre a finalidade ambientalista, a ser cadastrada nesta oportunidade no Cadastro Municipal de Entidades Ambientalistas – CMEA (ver Anexo III), preferencialmente defensora do bioma Mata Atlântica, conforme seu estatuto social;

– Representantes de movimento social organizado sediado no Município;

– Representantes das comunidades quilombolas sediadas no Município e

reconhecidas pela Fundação Palmares;

– Representantes do setor de comércio e serviços locais;

– Representantes locais do setor do turismo.


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