O novo modelo para o ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória), para acelerar a tramitação legislativa. O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. As mudanças terão implementação gradual nas redes de ensino dos Estados, a quem caberá definir a transição para o novo modelo. A expectativa do governo, no entanto, é ter turmas já com a nova proposta a partir de 2018. De acordo com o texto da medida provisória, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1.400 horas anuais. Isso representa 7 horas de aulas por dia, o que caracteriza a educação em tempo integral. (Folha)


A estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que o tempo médio de votação no dia 2 não ultrapasse um minuto. O tribunal levou em conta o tempo gasto pelo eleitor em 2008 (31 segundos) e na última eleição (40 segundos). O tempo, segundo o TSE, é calculado desde o momento em que o eleitor se dirige à urna e confirma votação para vereador e, na sequência, prefeito. A orientação ao eleitor é que vá à seção já com os números dos seus candidatos anotados, a “colinha”. (Pimenta)


O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que a Bahia não deve aderir ao horário de verão este ano, mantendo assim cinco anos consecutivos fora do horário, que começa no país a partir do próximo dia 16 de outubro. Ao ser questionado sobre a participação do estado, o governador disse: Provavelmente não. Vou manter a posição do ano passado de não adesão”. Com a duração de 124 dias, o horário responsável por adiantar um hora no horário oficial, encerra oficialmente no dia 19 de fevereiro de 2017, tendo como objetivo minimizar a sobrecarga de consumo de energia durante alguns picos diários. Pelo menos dez estados devem aderir ao horário entre as regiões Sul, Sudeste e centro-Oeste e Distrito Federal.


O veículo que seguia sentido Taboquinhas é um Peugeot Preto, placa policial JPS-5179 com licença de Salvador. O veículo estava sendo conduzido por uma mulher, que estava acompanhada de seu esposo, ambos não identificados por nossa equipe de reportagem. Apesar do susto, as vítimas não se feriram e passam bem. A seguradora do carro foi acionada e deve retirar o carro da rodovia ainda na tarde de hoje. A Polícia Rodoviária Estadual esteve no local e registrou a ocorrência.

Vale salientar que a BA-654 (trecho Taboquinhas/Itacaré) é uma estrada sinuosa e a velocidade máxima permitida é de 60 KM. Por ser uma estrada ecológica, requer atenção dos condutores para que não haja acidentes de perda de controle e atropelamento de animais silvestres.

(Fonte: Taboquinhas Informa)


A legislação eleitoral trata da questão do comportamento do candidato, mas também cita a questão do eleitor para com o seu candidato, condutas que são consideradas inadequadas e até mesmo proibidas dentro do pleito, o que pode acarretar multas também para o eleitor. Um especialista em direito eleitoral, o advogado Arivaldo Marques, esclarece alguns pontos e chama atenção do cidadão a respeito.

Selfie na urna.

Em tempos de selfie e redes sociais, o eleitor tem de ficar atento às regras da Justiça Eleitoral para o uso de celulares, smartphones e tablets no dia do pleito. De acordo com a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto estiver votando, o eleitor deve deixar o aparelho em um móvel, próximo aos colaboradores responsáveis pela seção eleitoral. “Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário”, informou a assessoria do TSE à Agência Brasil.

Doações

“Houve uma mudança com relação a doações eleitorais, não a mudança com relação à pessoa física, mas em relação a pessoas jurídicas, que não podem mais realizar doações, empresas não podem mais realizar doações após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que foi provocada por um próprio requerimento da OAB. Para as pessoas físicas, para o cidadão, essas doações continuam sendo permitidas, mas faço uma observação de que há uma limitação, e uma pessoa física que queira doar a um candidato, com o limite de 10% do seu rendimento bruto, do ano anterior. Se você tem uma renda no ano até R$10 mil, você fica limitado até 10% da doação”, explicou.

Arivaldo ressalta que poderá haver cobrança de multa em caso de descumprimento. “Caso você venha a infringir essa norma, você poderá vir a pagar uma multa que varia de 5 até 10 o valor que ultrapassar esse limite. Essa é uma primeira observação, vedação, conduta que o eleitor precisa observar. Doação não se faz apenas em dinheiro ou de um bem estimável em dinheiro, se você tem um carro e quer colocar o carro a disposição do candidato, isso é considerado uma doação”, destacou.

Propagandas em carros

“Propagandas em carros é muito comum vermos plotagens de carros, a nova legislação estabelece que adesivos são permitidos até 40 a 50 centímetros, essa é uma limitação existente e com relação ao adesivos microperfurados,você coloca no carro, só que uma posição recente diz que não se pode mais fazer o envelopamento do carro, plotar o carro por completo, colocar adesivos por completo. O limite vai até o tamanho do próprio pára-brisa de trás do veículo”, informou.

Santinhos, camisas, bonés

“Toda expressão do cidadão é permitida, pode andar com o santinho e fazer até a distribuição durante o período de propaganda eleitoral, sendo vedada essa distribuição apenas no dia da eleição, das 8 às 17, até porque essa distribuição desse santinho é caracterizada como boca de urna”, salienta.

O uso desses itens é permitido inclusive no dia da eleição. “Eleitor inclusive pode fazer com o seu próprio custo, com o seu próprio dinheiro propaganda em favor do candidato, é permitido, mas tem uma limitação de valor. Bonés, camisas, isso é permitido. No próprio dia da eleição você pode se dirigir a sua sessão eleitoral com uma camisa do seu partido, do seu candidato, um boné, um adesivo, o que não pode fazer, é vedado pela legislação estar fazendo manifestação, aliciando outras pessoas a votar no seu candidato. É permitida a manifestação silenciosa, uso do boné, da camisa, da bandeira”, destacou.

Web Denúncia

O TRE-MS também irá funcionar com o sistema de Web Denúncia no site do Tribunal Regional Eleitoral. “Se ele tem um fato concreto, uma foto, uma filmagem, basta apresentar isso, não precisa sequer ser identificado. Se a pessoa não tem algo pra mostrar, ela precisa se identificar, pra evitar os trotes. Este ano nós tivemos 318 denúncias, principalmente reclamação sobre cavaletes, cartazes colocados em local inadequado, propagando eleitoral com mensagens eletrônicas de telemarketing, compra de voto e outros.


A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) informou que decidiu pela continuidade da paralisação. Segundo balanço da entidade, a greve fechou mais da metade das agências do país até o momento. De acordo com dados do comando dos grevistas, 13.398 agências e 40 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas. Na Bahia, há cerca de 1.000 agências fechadas, de acordo com o sindicato dos bancários. A paralisação começou no dia 6 de setembro e, segundo o sindicato, ainda não tem previsão de término devido à falta de acordo com os bancos.


Apesar do procedimento não alterar os locais de votação, a indicação do Órgão tem o objetivo de evitar surpresas no dia do pleito, que ocorre em 2 de outubro. A consulta pode ser feita através do portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No site do Regional (www.tre-ba.jus.br), bastará, pelo menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Título e local de votação. Na página, será possível solicitar a consulta tanto por nome quanto pelo número do título. O Tribunal lembra ainda que, conforme Calendário Eleitoral, o fim do prazo para o cidadão requerer a 2ª via do título dentro do seu domicílio eleitoral é amanhã (22/9). O Regional esclarece, no entanto, que o eleitor poderá votar utilizando apenas o documento oficial com foto.