A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor. Em conversa com investidores nacionais e estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que o governo não pretende mudar as regras do salário mínimo no curto prazo. O Congresso Nacional já aprovou a norma que corrige o valor, com base no Índice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas pelo país – dos dois anos anteriores. Essa regra vale do ano que vem até 2019. *Agência Brasil


O Tribunal de Contas dos Municípios opinarão em parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Itacaré, da responsabilidade de Jarbas Barbosa, relativas ao exercício de 2014, por irregularidades relacionadas à realização de gastos expressivos com a contratação da NACIONALCOOP –Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos,, inconsistências contábeis,  ausência de comprovação de diárias pagas, pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$14.200,00, a ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos municipais, realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$2.639,51, a ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos municipais,  atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, ausência de licitação para a contratação de serviços de publicação de atos oficiais,  realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários, pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$20.104,00. Extrapolação do limite de gastos com pessoal, e a não recondução do percentual das despesas com pessoal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$30.314.976,03, equivalente a 67,75% da receita corrente líquida de R$44.742.598,87. Diante do exposto, opina-se pela rejeição, por irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Itacaré, correspondentes ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. Jarbas Barbosa Barros, pelos motivos seguintes: – irregularidades relacionadas à Cientificação/Relatório Anual; – inconsistências contábeis; – extrapolação do limite de gastos com pessoal; – não recondução do percentual das despesas com pessoal.

O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte , imputou duas multas ao gestor, a primeira no valor de multa de R$10.000,00 (dez mil 19 reais); por irregularidades, e a outra na quantia de R$24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), equivalente a 12% de seus vencimentos anuais; pela não recondução dos gastos de pessoal ao índice de 54%.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$36.943,51 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), a ser atualizada e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos municipais. Decisão cabe recurso da decisão.


Foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado decreto do governador Rui Costa que cria o Parque Estadual Ponta da Tulha, localizado no município de Ilhéus. O local será administrado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Entre os objetivos da criação do parque estão proteger os ecossistemas naturais da Mata Atlântica, que abrigam espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção; propiciar o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico, de educação ambiental e de integração com o entorno; possibilitar e fomentar o desenvolvimento de pesquisa científica e de monitoramento ambiental. (Ilhéus 24hrs)


Internautas do Bairro Santo Antônio, “Bairro Novo”, o bairro mais populoso do município, reclamam na redes sociais, do enorme buraco que se formou na principal rua do bairro. A cratera já tomou conta de uma das mãos da rua provocando inúmeros transtornos. E com a chegada do verão com o aumento de fluxo de carro, a tendencia é piorar. “É uma vergonha pra Itacaré, cadê o vereador do Bairro que não vê isso”, reclamou uma Internauta. Outra questiona “O que as autoridades irão fazer com relação à ladeira o bairro Santo Antônio?”, e finaliza pedido providências urgente da Secretaria de Obras Municipal.


Os vereadores de Jequié foram surpreendidos com um prato de despacho quando chegaram à Câmara Municipal da cidade nesta quarta-feira (23). Um ebó com o nome dos nove vereadores que votaram pela continuidade do processo de impeachment da prefeita Tânia Britto (PP) foi colocado na porta da Casa. De acordo com Júnior Mascote, jornalista da região, no prato de barro havia farofa, ovos, pimenta e os papeis com os nomes dos parlamentares, cujos significados seriam negatividade e discórdia. O vereador José Simões (PP) diz não ter provas, mas desconfia que o ebó pode ser de autoria do deputado federal Roberto Britto (PP-BA) e ex-marido da prefeita. “Não temos prova, embora estejamos buscando câmeras de vigilância que fiquem próximo à Câmara. Ele [Roberto Britto] é contumaz nessa ação de mexer com essas coisas, tentando intimidar os vereadores não sei por que”, afirmou, ao lembrar que entre a bancada favorável ao impeachment existem três evangélicos. Os vereadores devem fazer ainda nesta quarta um momento de oração na porta da Câmara Municipal.

Os servidores municipais de Itacaré estão temendo passar o Natal e a virada do ano sem dinheiro no bolso. Eles estão indignados com o atraso no pagamento do 13º salário e já avisaram que farão uma paralisação, pois a Prefeitura de Itacaré, até a manhã desta quinta-feira (24) não tinha efetuado o pagamento. Há rumores de que a prefeitura pode não pagar os salários. Os servidores estão se organizando para ocupar a frente da Prefeitura de Itacaré, para mais um novo protesto pelo não pagamento do 13º salário. A ideia é parar todos os serviços para que os funcionários insatisfeitos se unam no local. A Educação, a Saúde e os demais servidores igualmente revoltados deverão se unir no mesmo propósito. O não pagamento do 13º salário seria reflexo da gestão de Jarbas Barbosa Barros, que estaria passando por sérios problemas nessa reta final. (Itacaré Noticias)


Os estudantes da rede estadual de ensino que irão continuar nas escolas da rede no ano letivo 2016 devem ficar atentos para a renovação de matrícula, cujo prazo se encerra no próximo dia 30 de dezembro. A renovação da matrícula pode ser feita pela internet, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) ou na secretaria da escola, por estudante maior de 16 anos, pais ou responsável legal, munidos com a Carta de Renovação de Matrícula.

“É bom ressaltar que o estudante que realizar a renovação pela internet deve conferir na unidade escolar se não está com algum documento pendente. Essa falta pode resultar na perda da vaga”, destaca Eliana Carvalho, diretora de Planejamento e Atendimento da Rede Escolar, da secretaria da Educação do estado da Bahia. Eliana destaca que o estudante que não fizer a renovação até o dia 30 de dezembro pode perder a vaga na sua escola atual e terá que fazer a matrícula em outra unidade da rede estadual com vaga disponível, a partir de janeiro de 2016.

A secretaria da Educação, também, já divulgou a programação completa da matrícula para o Ano Letivo 2016. A matrícula acontece de 20 a 27 de janeiro de 2016.

Confira o calendário de matrícula 2016

18/11 a 30/12 – Renovação de matrícula

20/01 – Transferência de estudantes da rede estadual: para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2015, ao qual se aplique uma das seguintes situações:

– a escola não oferece a série subsequente

– não renovou sua matricula

– mudança de domicilio

21 e 22/01/2016 – Matrícula de concluintes das series iniciais e finais do Ensino Fundamental:  para os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2015, cujas escolas não oferecem a série subsequente.

Matrícula Nova – Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.

25/01 – Ensino Fundamental

26 e 27/01 – Ensino Médio