O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, estimou um menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2016 e subiu a previsão para o salário mínimo para o ano que vem em R$ 1, passando de R$ 854 para R$ 855. O valor de R$ 854 constava da proposta para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) de 2016, entregue em abril ao Legislativo. Em relação ao valor atual do salário mínimo, de R$ 788, a nova previsão, para vigorar em 2016, representa um aumento de R$ 67. De acordo com as novas estimativas para o próximo ano, trazidas pelo ministro do Planejamento, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá registrar crescimento de 1% no ano que vem. No início de abril, quando foi divulgado o primeiro passo para o orçamento do ano que vem, a previsão oficial de crescimento do PIB do ano que vem estava em 1,3%. Barbosa participa nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. *Informações do G1.


Correio

Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo. A medida provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês constante na carteira de trabalho.

Uma emenda foi apresentada para retirar do texto o artigo que estabelece essas mudanças. Se a emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para convencer os senadores a rejeitá-la. Um grupo de sindicalistas acompanha a votação das galerias do plenário para tentar pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram protesto em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.


Os oito veículos foram apreendidos em uma operação da Polícia Militar na segunda-feira (25). Os carros, que pertencem à Prefeitura de São José do Calçado, não possuem autorização para transportar os estudantes.

A operação teve início após denúncia de irregularidades nos transportes feita pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES). Duas vans, cinco ônibus e um carro de passeio levavam as crianças e adolescentes para a escola. Em um deles, não estava em condições aceitáveis para circular.

Os estudantes que saem do interior do município para as escolas encontram dificuldades para fazer o trajeto. Jeane da Silva é uma dessas alunas, ela mora em um distrito e mesmo três horas depois de sair da escola aguardava uma carona para voltar para casa.

“Eu pedi meu pai para trazer, mas ele disse que não vai poder trazer sempre, porque ele trabalha. Fica difícil, porque tem aluno que consegue vir e não dá para parar as aulas por causa da gente”, afirmou a estudante.

Outro lado

A prefeita Liliana Rezende e a secretária de Educação não foram localizadas pela reportagem. O gabinete estava fechado. O procurador do município Marlon Pereira explicou que, de acordo com a secretária de Educação, não houve tempo para regularizar o transporte junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran), mas que agora estão em busca da regularização.

Sobre o veículo que circulava em más condições, o procurador afirmou que ele estava rodando apenas durante a semana, porque o outro estava em manutenção.

O coordenador de transportes escolares do Detran do estado, Thomaz Orsini, explicou que os veículos apreendidos na operação devem ser liberados após o pagamento das taxas.

Os veículos só podem circular após a prefeitura regularizar a situação. O tempo previsto para análise de documentos é de 30 dias. (G1)


A Promotoria de Justiça de Santana, em São Paulo, obteve liminar do Juízo da Infância e da Juventude que proíbe shows de MC Pedrinho no Brasil, sob pena de multa de R$ 50 mil por apresentação. A Vara da Infância e da Juventude determinou a retirada de todo conteúdo relacionado ao MC das redes sociais.

Pedrinho tem mais de 600 mil fãs no Facebook e 35 milhões de visualizações no YouTube. Com funks como “Dom dom dom”, ele faz até 20 shows por mês.

Ele começou a chamar atenção com um “funk pesadão”, com letras cheias de palavrões. Após críticas, começou a mudar o estilo, com letras menos pesadas.

Retirada de conteúdo das redes sociais
A Justiça solicitou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança (CONANDA) a comunicação da decisão a todos os cerca de 5.700 conselhos tutelares no Brasil para que efetuem a fiscalização. Segundo ela, o caso se trata de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a ação, os shows do MC Pedrinho “violam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção na ONU sobre os direitos da criança, notadamente pelo conteúdo das canções que interpreta, com alto teor de erotismo, pornografia, e palavras baixo calão, incompatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Empresas intimadas
O Ministério Público intimará todas as empresas que mantêm anúncios publicitários com os conteúdos dos vídeos, áudios e escritos relacionados às músicas do MC Pedrinho. As empresas terão que prestar esclarecimentos sobre a associação dos seus produtos e serviços a materiais de “caráter pornográfico” envolvendo o adolescente. (G1)


Uma operação especial da polícia suíça, encabeçada pelo FBI, prendeu na madrugada desta quarta-feira, 27, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros seis executivos da Fifa. Ao todo, 14 pessoas são acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro e outros crimes. Eles serão extraditados para os Estados Unidos para serem investigados. De acordo com informações publicadas pelo jornal NY Times, mais de uma dúzia de policiais suíços à paisana chegaram sem aviso prévio ao Baur au Lac Hotel, onde os executivos estavam hospedados para participarem do congresso anual da organização, marcado para os dias 28 e 29 de maio. Os suspeitos foram detidos em uma ação pacífica e não apresentaram resistência. Além de Marin, foram presos na Suíça Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. (BBC)