O governo publicou o calendário do pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 na edição de hoje do Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que amplia as pessoas aptas a receberem a quantia durante o período da pandemia do coronavírus. Segundo a portaria assinada pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela até o dia de 30 de abril receberão o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome de acordo com a data de nascimento.

Nestas datas, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual.

Confira abaixo:

  • 20 de maio: nascidos em janeiro e fevereiro
  • 21 de maio: nascidos em março e abril
  • 22 de maio: nascidos em maio e junho
  • 23 de maio: nascidos em julho e agosto
  • 25 de maio: nascidos em setembro e outubro
  • 26 de maio: nascidos em novembro e dezembro.

Segundo a portaria, “para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração”, os recursos estarão disponíveis para saques e transferências bancárias conforme o seguinte calendário. Veja mais…


A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei que autoriza o pagamento do benefício de R$ 500 para infectados pelo novo coronavírus e que optam por se hospedar nos centros e acampamentos de acolhimento contra a doença. A votação ocorreu em uma sessão extraordinária. O benefício foi anunciado pelo Governo da Bahia há uma semana. Serão contemplados aqueles pacientes que cumprirem o isolamento nos centros de acolhimento no estado, que ficam no Parque de Exposições e nos bairros do Rio Vermelho e Itapuã.

Conforme anunciou o governador Rui Costa, a medida deverá ser aplicada em outras cidades da Bahia, como Ilhéus e Itabuna, ambas no Sul do estado. As unidades são destinadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social que moram em residências pequenas, mas possuem uma família numerosa. Na capital baiana, os internados já recebem, como auxílio do governo, duas cestas básicas pelo período em que permanecerem internados.

“Estou preparando um projeto de lei para que, além das cestas básicas, possamos dar o benefício para quem aceite ficar na unidade de acolhimento e monitoramento da condição clínica e de saúde, porque lá temos médicos enfermeiros, se mede temperatura, oxigênio, monitora o quadro clínico. As pessoas que aceitarem voluntariamente ir para essas unidades, nós vamos pagar um auxilo de R$ 500”, afirmou o governador Rui Costa em coletiva de imprensa online, no dia do anúncio (7).


O Comitê de Monitoramento contra o coronavírus de Itacaré anunciou na tarde desta quinta-feira (14) novas medidas que foram adotadas com o objetivo de resguardar a saúde pública nesse período de pandemia, proteger a população e evitar a proliferação do Covid 19. O novo decreto, que começa a vigorar nesta sexta-feira, determina o toque de recolher das 21 horas até as 05 da manhã, prevê o fechamento das barreiras sanitárias e o acesso à cidade à noite e garante o funcionamento apenas dos serviços considerados essências, que são as atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

De acordo com o decreto, fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas, das 21 horas às 05 da manhã, com exceção dos profissionais de segurança pública, de saúde, bem como pessoas em situação de urgência ou emergência médica e a quem estiver prestando socorro. A barreira sanitária situada no quilômetro 06 será fechada das 22 horas às 06 da manhã, sendo permitido o trânsito de profissionais de segurança pública, de saúde, bem como pessoas em situação de urgência ou emergência médica e também a quem estiver prestando socorro.

O funcionamento das atividades e serviços essenciais poderá ocorrer somente das 05 às 19 horas, com exceção das atividades de atendimento de urgências e emergências à saúde e, nesse caso até às 22 horas, sempre com adoção de medidas de prevenção ao contágio do Covid-19. Para o serviço de lojas de materiais de construção, somente será permitido o funcionamento de portas fechadas e mediante a modalidade de entrega em domicílio. No caso de lojas que comercializam insumos para atividade de pesca, o atendimento deverá ocorrer em meia porta, recebendo apenas um cliente por vez.

Conforme o decreto, são serviços e atividades essenciais os de assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e laboratoriais; Farmácias; Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; telecomunicações e provedores de internet; Comércio de gêneros alimentícios, como mercados, padarias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros; Oficinas mecânicas e borracharias; Distribuidora de gás; Distribuidora de bebidas e água; Agências bancárias; Unidades lotéricas e agências da Coelba e Embasa.

Também são considerados serviços essenciais as clínicas veterinárias; serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; serviços postais. fiscalização tributária; atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição; serviços funerários; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; atividades de construção civil que já estejam em andamento, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e atividade de pesca e comercialização dos respectivos insumos.

O decreto prevê ainda que todo e qualquer cidadão que deixar a cidade deverá identificar-se, mediante apresentação de documento com foto válido em território nacional, na barreira sanitária, obtendo um voucher que permitirá o seu retorno ao perímetro do município de Itacaré.

Pessoas que pretenderem adentrar o perímetro do Município, com origem de outras localidades, deverão fazer contato com o Comitê de Monitoramento do Covid mediante o telefone (73) 99995-7568 para que a sua situação seja analisada e seja encaminhado o voucher para ingresso na cidade, se for o caso. O Comitê de Monitoramento do Covid deverá apresentar justificativa por escrito, através de e-mail, para os solicitantes que tiverem o voucher de entrada negado, após avaliação do representante jurídico.


Itabuna confirmou 43 pacientes infectados pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Saúde local. Às 19h de terça-feira, o município tinha 393 casos confirmados da covid-19. Um dia depois, saltou para 436 casos. É o maior crescimento registrado em apenas um dia desde o início da pandemia do novo coronavírus.

O município apresenta 2.229 notificações da doença, com 1.389 testes descartados (deram negativo). Há 378 pessoas aguardando o resultado do exame e 631 ainda aguardam a coleta de teste. Conforme a Secretaria de Saúde, Itabuna tem 107 curados ou recuperados da covid-19 e há 5 pacientes internados em UTI e 21 em leito clínico (enfermaria). O total de óbitos chega a 12. (Giro Ipiaú)


Por meio do Decreto 087, de 13 de maio de 2020, o prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida, proibiu a entrada de profissionais da área médica na cidade – médicos, enfermeiros e afins – que venham com a finalidade de realizar atendimentos e procedimentos eletivos. Entretanto, a determinação privilegia os profissionais que trabalhem em plantão ou emergências médicas previamente confirmadas pela Secretaria da Saúde. O decreto é editado logo após a polêmica com um médico canavieirense residente em Camacan e que atende em uma clínica de Canavieiras ser proibido de entrar na cidade pela barreira sanitária, embora não apresentasse nenhum sintoma do Covid-19. O caso revoltou a população e o prefeito resolveu dificultar o ingresso de outros profissionais da medicina que não trabalhem para a Secretaria da Saúde.


Com o objetivo de resguardar a saúde pública nesse período de pandemia, proteger a população e evitar a proliferação do coronavírus, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, publicou novos decretos com restrições no funcionamento do comércio e também a circulação de embarcações no município. Um dos decretos proíbe o trânsito de embarcações de atividades esportivas e recreio e ainda a proibição de quaisquer embarcações oriundas de outros municípios ou colônias, sejam elas de passageiros ou comerciantes de pescados.

Com relação às atividades de passeio e recreio, fica permitido o trânsito e atracamento de embarcações no município de Itacaré somente nas hipóteses de urgências e emergências e para o abastecimento de água potável, alimentos e combustível. Nesse caso, fica proibido o desembarque da tripulação, bem como a passagem para outra embarcação. Vale ressaltar que em qualquer caso é preciso fazer prévio contato com o Centro de Informações do COVID-19 através do telefone (73) 9 9995-7568 ou via rádio para a Colônia Z18. E só será permitida a permanência da embarcação, nos casos previstos no decreto, pelo período de até duas horas.

Também ficar proibido, já a partir desta quinta-feira(14) o transporte de passageiros para o Pontal e pelo Rio de Contas com finalidade recreativa. A medida não se aplica às pessoas residentes nas localidades ribeirinhas do Município, cabendo a esses moradores comprovarem no ato da fiscalização esta condição excludente, sejam elas condutores ou passageiros. A fiscalização do cumprimento do Decreto, bem como a aplicação de sanções, serão realizadas pelas Secretaria da Saúde e Secretaria de Aquicultura e Pesca, com o apoio da Polícia Militar da Bahia e da Capitania dos Portos de Ilhéus.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, todas essas medidas tem como principal objetivo proteger a saúde da população, principalmente nesse momento difícil onde a previsão é de aumento de casos em todo o mundo. Outras medidas serão anunciadas ainda hoje pelo Comitê de Monitoramento, às 17 horas, durante o programa Na Onde da Saúde, na Itacaré FM, apresentado pelo médico Lucas Paiva. O programa terá a participação dos médicos Sérgio Orsini e Francesca Mannini, do Major Hosanah Rocha, comandante da 72ª CIPM, e da enfermeira Carla Gonzaga.


 

O Comitê de Monitoramento contra o coronavírus de Itacaré estará anunciando nesta quinta-feira (14) novas medidas de restrição para o combate ao Covid 19, como forma de evitar a proliferação da doença no município. O anúncio dos novos decretos com as ações que serão adotadas já nos próximos dias será feito pela Equipe Técnica do Comitê, às 17 horas, no programa Na Onde da Saúde, na Itacaré FM, apresentado pelo médico Lucas Paiva.

O programa terá a participação dos médicos Sérgio Orsini e Francesca Mannini, do Major Hosanah Rocha, comandante da 72ª CIPM, e da enfermeira Carla Gonzaga. De acordo com o Comitê de Monitoramento, diante do quadro que a cidade apresenta, com o registro de novos casos de coronavírus, é preciso adotar algumas ações de controle e até novas restrições, para que nesse momento a doença seja controlada e o mais rápido possível Itacaré possa contar com medidas de flexibilização.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, reafirmou que o Comitê de Monitoramento tem adotado todas as medidas de controle e combate à doença e tem feito o possível para evitar a proliferação do coronavírus no município. Mas é preciso que todos colaborem, façam a sua parte, siga as normas. “Somente juntos será possível combater a doença”, explicou. Ele adiantou que paralelo aos novos decretos, as medidas de proteção vão continuar sendo realizadas, fazendo a desinfecção das ruas, mantendo o comércio fechado e intensificando as barreiras sanitárias nas entradas do município.