Moradores de Itacaré reclamam do alto volume dos carros de som dos candidatos.

Uma das coisas que mais incomoda a população nesse período de eleições é a propaganda por meio de carros de som. De acordo com um dos moradores que preferiu não se identificar, alguns carros estão ultrapassando o limite de som no Bairro da Passagem.”Tem gente que precisa dormi cedo, outros tem dificuldades de levar criança de colo para as ruas, todo esse barulho incomoda os adultos e principalmente as crianças que tem a audição sensível, e em Itacaré estão abusando do volume”, denunciou o morador.

“Eu gostaria de aproveitar este local para pedir aos candidatos a prefeito e a vereador que aconselhem os motoristas de carro de som para baixarem o volume quando se aproximarem das escolas e outros locais em que não é permitido, pois ao invés de conseguirem votos, estão é perdendo! Inclusive, afirmou a professora Maria Mendes em sua página em rede social.

Reclamações são constantes, e muitos moradores tem usado grupos no whatsapp para pedir aos candidatos a prefeito e vereador para atentarem para a lei eleitoral, que diz “que é permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 (oitenta) decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 (sete) metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no § 3o deste artigo”.

De acordo com o TSE, é permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som na propaganda eleitoral somente das 8h às 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, entre outras instituições. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe também a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Quais são as regras?

  • só é permitido utilizar carros de som entre as 8h e 22h;
  • o veículo não pode estar a uma distância menor a 200 (duzentos) metros de hospitais e casas de saúde; sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares; escolas, bibliotecas públicas, teatros e igrejas, quando em funcionamento;
  • o nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 (oitenta) decibéis, medido a 7 (sete) metros de distância do veículo;

O que acontece com quem desrespeitar a lei?

Depende da infração. Quem realizar propaganda eleitoral fora do período legal pode ser punido com o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou uma quantia proporcional ao custo da propaganda, quando este for maior.

Caso haja violação do horário permitido por lei ou da distância mínima que o equipamento deve estar dos prédios públicos citados anteriormente, será formalizada uma providência administrativa para interromper a infração.

Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular

O descumprimento das leis que regulamentam a propaganda eleitoral são puníveis e podem ser denunciadas por qualquer cidadão nas zonas eleitorais de cada município, ou diretamente na Procuradoria Regional Eleitoral de cada estado.
Ao denunciar, o cidadão precisa se identificar e descrever a infração, informando o local (endereço), a data e hora do ocorrido, o candidato ou partido que foi favorecido e, quando possível, apresentar fotos ou vídeos que possam comprovar a infração. Não serão aceitas denúncias anônimas, mas o sigilo da identidade do denunciante está garantida. As punições dependem de cada caso, e cabe ao juiz solicitar a retirada da propaganda irregular e iniciar o processo de investigação.
Alguns Tribunais Regionais Eleitorais permitem a denúncia pela internet, através do serviço ‘Denúncia Online’ ou ainda por meio da Ouvidoria.

Onde fazer a denúncia

O endereço das zonas eleitorais podem ser encontrados no site do Tribunal Superior Eleitoral no menu ‘Eleitor’, na seção ‘Zonas Eleitorais’. Já os endereços e telefones das Procuradorias Gerais Eleitorais estão disponíveis no site do Ministério Público Eleitoral.


Comentários

Uma Resposta para “Moradores de Itacaré reclamam do alto volume dos carros de som dos candidatos.”

  1. Antonio Raimundo

    Além disso tudo ainda tem o crime de plágio que ocorre por parte da maioria dos candidatos que utilizam músicas famosas sem a devida autorização dos autores.
    Segue link para artigo sobre o assunto:

    http://www.webartigos.com/artigos/jingles-politicos-direitos-autorais-e-o-plagio/139995/#ixzz4IRw34hyi

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