Itacaré: Vereadores são absolvidos por unanimidade no TRE de processo eleitoral.

O TRE – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, absolveu por 7 a 0 na tarde desta quarta-feira, dia 04, os vereadores Milton Ramos (PSB), Miguel da Matinha (PSB), Givaldo da Ambulância (PRB) e Guri (PRB) que haviam sido condenados em primeira instância por fraude em candidatura de mulheres na eleição municipal de 2016, denuncia realizada pelo MDB de Itacaré a época.

Vale salientar que o MDB também entrou com ação contra o PCdoB e PSDB, acusando os partidos de fraude em candidatura de mulheres, que colocou em risco o mandato dos vereadores Hamilton Paixão e Benildo da Passagem, que foram condenados em primeira instância e tiveram recurso aprovado em segunda instância.

CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

O Juiz de Direito Bel. Daniel Álvaro Ramos da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, publicou nesta terça-feira (15 de maio) sentença do processo de impugnação impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Itacaré contra 6 (seis) vereadores eleitos pelo PSDB/PC do B/PV/PSD, PRB/SD e PSB/PSL e decidiu pela nulidade dos votos recebidos nas eleições 2016 desconstituindo os respectivos mandatos dos impugnados Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos, Milton Ramos da Costa, José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão, que tiveram suas candidaturas registradas pela coligação “A Mudança Começa Agora”, pelas coligações “Renovar Para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré”.

O processo investigava o não cumprimento da regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97, uma vez que as duas mulheres que concorreram pelo PSDB/PC do B/PV/PSD ao cargo de vereadora e o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes partidários já que os votos destinados à coligação dos réus eram válidos considerando o dia da eleição. Fonte: Itacaré Informa.


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