Itacaré: Construção de Restaurante na Praia do Resende foi embargada.

A Comissão dos  “Amigos e Amigas do Resende”, com apoio de parte da comunidade de Itacaré travou há alguns meses uma batalha para buscar o embargo da obra do Restaurante do SVEA na Praia do Resende. Uma das únicas Praias urbana livre de construções, uma Zona de Proteção Visual.

A comissão e os moradores da cidade receberam a decisão do Juiz de Direito Alisson Floriano do embargo que foi impetrado neste 11 de dezembro.

Dr Alisson ressaltou em seu texto a Constituição da República de 1998, “Nos termos do art. 225 da Constituição, todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Essa primeira etapa ganha, versa sobre o controle social. Deixando evidente que a população de Itacaré AMA sua natureza e a tem como uma das suas maiores riquezas.

Pois o patrimônio natural de bem comum não pode ser usurpado por interesses particulares de minorias. Fonte: Blog do Chico.

Leia decisão judicial aqui.


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