Itacaré: Confira quais comércios podem abrir, horário limite dos serviços de delivery e regras do novo decreto.

O novo decreto que começou a vigorar nesta sexta-feira (15), os serviços e atividades essenciais os de assistência à saúde, e o funcionamento só poderá ocorrer dás 05 às 19 horas, com exceção das atividades de atendimento de urgências e emergências à saúde e, nesse caso até às 22 horas, sempre com adoção de medidas de prevenção ao contágio do Covid-19.

Confira abaixo quais serviços e atividades são essenciais e podem funcionar; 

  • telecomunicações e provedores de internet
  • Farmácias;
  • comércio de gêneros alimentícios, como mercados, padarias, açougues,
    peixarias, hortifrúti granjeiros;
  • oficinas mecânicas e borracharias;
  • distribuidora de gás;
  • distribuidora de bebidas e água;
  • agências bancárias;
  • lotéricas;
  • agências da COELBA e EMBASA
  • clínicas veterinárias;
  • serviços funerários;
  • serviços postais
  • serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
  • assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e laboratoriais;
  • assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • fiscalização tributária
  • atividade de pesca e comercialização dos respectivos insumos;
  • atividades de construção civil que já estejam em andamento, obedecidas as
    determinações do Ministério da Saúde;
  • atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social,
    compreendidas no art. 194 da Constituição;
  • inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal.

Já para os serviços de delivery em qualquer modalidade terá o horário limite de funcionamento até ás 21hs, estendendo para até às 22 horas. Dessa forma, os estabelecimentos desse setor ficarão funcionando até as 21 horas no modo delivery e terá a tolerância de até às 22 horas para que as encomendas sejam enviadas e cheguem aos seus destinos. Vale ressaltar que os entregadores deverão estar devidamente identificados pelos estabelecimentos.

Para o serviço de lojas de materiais de construção, somente será permitido o funcionamento de portas fechadas e mediante a modalidade de entrega em domicílio. No caso de lojas que comercializam insumos para atividade de pesca, o atendimento deverá ocorrer em meia porta, recebendo apenas um cliente por vez.

De acordo com novo decreto, também está proibido o trânsito de embarcações de atividades de esporte e recreio no município, desembarque da tripulação, bem como a passagem para outra embarcação.Fica permitido o trânsito e atracamento de embarcações no Município de Itacaré somente nas hipóteses de: urgências e emergências; abastecimento de água potável, alimentos e combustível e pelo período de até 2h (duas horas).

A fiscalização do cumprimento do Decreto, bem como, a aplicação de sanções, serão realizadas pelas Secretaria da Saúde e Secretaria de Aquicultura e Pesca, com o apoio da Polícia Militar da Bahia e da Capitania dos Portos de Ilhéus-Ba.

Leia o decreto completo clicando aqui. 

De acordo com o decreto, fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas, das 21 horas às 05 da manhã, com exceção dos profissionais de segurança pública, de saúde, bem como pessoas em situação de urgência ou emergência médica e a quem estiver prestando socorro. A barreira sanitária situada no quilômetro 06 será fechada das 22 horas às 06 da manhã, sendo permitido o trânsito de profissionais de segurança pública, de saúde, bem como pessoas em situação de urgência ou emergência médica e também a quem estiver prestando socorro.

O decreto prevê ainda que todo e qualquer cidadão que deixar a cidade deverá identificar-se, mediante apresentação de documento com foto válido em território nacional, na barreira sanitária, obtendo um voucher que permitirá o seu retorno ao perímetro do município de Itacaré.

Pessoas que pretenderem adentrar o perímetro do Município, com origem de outras localidades, deverão fazer contato com o Comitê de Monitoramento do Covid mediante o telefone (73) 99995-7568 para que a sua situação seja analisada e seja encaminhado o voucher para ingresso na cidade, se for o caso. O Comitê de Monitoramento do Covid deverá apresentar justificativa por escrito, através de e-mail, para os solicitantes que tiverem o voucher de entrada negado, após avaliação do representante jurídico. As medidas previstas neste Decreto terão duração de 15 (quinze) dias a contar de 15/05/2020.


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