Itacaré conclui estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente-SISMUMA.

O município de Itacaré no último dia 04 de abril concluiu a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente-SISMUMA, com a publicação no site da Secretaria de Meio do Estado da Bahia, da Declaração de Aptidão e Capacidade para licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local no nível 3.


O município venceu todas as etapas necessárias à implantação do Sistema Municipal, de maneira a municipalizar a gestão ambiental e fazer licenciamento de empreendimentos de impacto local, tendo, para tanto, aprovado Código Ambiental, instalado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e montado equipe técnica multidisciplinar, preenchendo os requisitos exigidos pela Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente-CEPRAM nº 4.327, de 31 de outubro de 2013.
O prefeito de Itacaré, Antonio de Anízio, destacou a importância da implantação do Sistema Municipal: “(…) para os municípios, é estratégico e fundamental assumir a gestão ambiental porque eles passam a decidir sobre o que fazer e como fazer no seu território, definindo, planejando e coordenando o modelo de desenvolvimento adotado, pautando os empreendimentos sempre dentro dos princípios da sustentabilidade. Por outro lado, o município que licencia atrai investimentos, reduz o tempo de implantação de projetos e empreendimentos, evitando que o empreendedor para obter licenças ambientais necessite se deslocar à capital.”
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cosme Nunes, por sua vez também ressaltou a relevância de se municipalizar a gestão ambiental: “(…) Por estar mais próximo aos cidadãos, onde a ação acontece, permitindo decisões mais rápidas, não resta dúvidas que o município, através de seu órgão ambiental municipal, é a esfera do Poder Executivo mais eficaz no atendimento das demandas por um meio ambiente ecologicamente equilibrado.” (Secom/Itacaré)


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