O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou provimento ao recurso da Coligação “Não vamos desistir de Itacaré”, encabeçada por Nego de Saronga (DEM), e manteve o registro da candidatura de Antônio de Anízio durante sessão desta segunda-feira (24). O petista venceu as eleições no último dia 02, com 4.437 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete) votos válidos no município. Nego de Saronga ficou em segundo com 4.050 (quatro mil e cinquenta) votos válidos.Tornando uma das eleições mais acirradas da história do municipio.

A decisão do TRE foi por unanimidade (6 a 0). Os juízes seguiram voto do relator, Fábio Alexsandro Costa Bastos, o mesmo juiz do Caso Fernando Gomes. O magistrado manteve a decisão de primeira instância e apontou no seu voto a impossibilidade de falar em inelegibilidade de Antônio de Anízio porque as decisões de rejeição das contas de Anízio relativas aos períodos em que o político presidiu a Câmara (2007) e governou Itacaré (2011), estavam suspensas.

“Nego provimentou ao recurso, mantendo-se, dessa forma, a sentença de primeiro grau que deferiu o registro de candidatura de Antonio Mário Damasceno para o cargo de prefeito do pleito deste ano”, opinou Costa Bastos em seu relatório, que foi seguido pelos demais juízes do TRE baiano.(Pimenta)


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/11), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, referentes ao exercício de 2014. A relatoria multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido o percentual dos gastos com pessoal no modo e prazo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 25.641,16 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas. As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares no montante total de R$615.865,00, sem amparo legal, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual nº 420, de 30 de dezembro 2013, somente foi publicada em 14 de abril de 2014, data esta que passou a vigorar e, portanto, a produzir seus efeitos. No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% previsto na LRF ao ter aplicado 54,79% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, sendo advertida a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Além de não reduzir o percentual como determinado, os gastos atingiram 75,36% da RCL no 1º quadrimestre de 2014. Ao final do exercício, as despesas alcançaram o montante de R$ 11.987.736,44, que equivale a 63,89% da receita corrente líquida de R$ 18.761.762,06, mantendo a irregularidade. Cabe recurso da decisão.