Depois de cinco meses preso, foi liberado do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, no sul da Bahia, o ex-vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Social da cidade, Jamil Ocké. A soltura ocorreu por volta das 18h desta quarta-feira (30). O ex-vereador foi preso em março deste ano após uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento que desviou R$ 20 milhões da prefeitura de Ilhéus. O alvará de soltura foi expedido após determinação do Tribunal de Justiça (TJ-BA), ocorrida na última terça-feira (29). Segundo o advogado de Jamil, assim que foi solto, o ex-vereador foi se encontrar com a família. Ainda de acordo com o advogado, Ocké não vai falar com imprensa por enquanto e , agora, eles vão se concentrar na parte final da defesa, que deverá ser apresentada no dia 6 de setembro.
O caso está em processo na 1ª Vara Crime de Ilhéus, e as audiências de instrução ocorreram em junho deste ano. Conforme a defesa de Jamil Ocké, até o julgamento, o ex-vereador terá que cumprir algumas medidas, como evitar contato com testemunhas, não manter qualquer ligação com a prefeitura ou Câmara de Vereadores de Ilhéus, não poderá participar de licitações e nem viajar sem comunicar à Justiça. Jamil Ocké foi o vereador mais votado no último pleito, em 2016, com 2.330 votos. Contudo, perdeu o mandato porque, como estava preso, excedeu o prazo determinado pelo regimento da Casa para afastamento de parlamentar. Com a extinção do cargo de Ocké, o vereador Luiz Carlos Escuta (PP), que havia assumido o mandato após a prisão, agora é titular do mandato.
Com informações do G1.

Muito atento às necessidades de toda população Itacareense, o presidente da Câmara de Vereadores de Itacaré, Lenoildo Ribeiro, popular Canelinha, fez um requerimento ao executivo municipal solicitando saneamento básico para a Rua Maria de B, Canelinha falou durante sessão da última terça-feira (29), que espera que seu requerimento que foi aprovado por unanimidade seja atendido pelo gestor municipal.

“Todos os vereadores aqui tem feito seu papel de cobrar e fiscalizar o executivo, estou fazendo esse requerimento para a pavimentação da Rua Maria de B que fica ali na região do Ganga Suri, entrada do Bairro da Passagem, pois conheço muito bem as dificuldades enfrentadas pelo nosso povo e espero que o prefeito possa ter essa sensibilidade e atender os anseios da nossa comunidade” Declarou o Vereador Canelinha durante a sessão.

Lembrando que o vereador Canelinha foi autor do Projeto de Lei 006/2017 em 29 de maio do ano corrente que deu o nome a Rua Maria de B, que era um desejo antigo da população daquela localidade.

 


O vereador Givaldo da Ambulância durante sessão da Câmara de Vereadores de Itacaré, realizada na última terça feira (22), fez seu desabafo e falou sobre a feira de saúde realizada no município semana passada. Gilvaldo tinha mencionado em outra ocasião que faltou divulgação principalmente na zona rural que Itacaré receberia a feira de saúde e cobrou na época que o executivo divulgasse a feira, mas a mensagem não foi muito bem recebida nos bastidores da política por parte de pessoas próximas ao prefeito Antonio de Anízio, segundo Givaldo poucas pessoas da zona rural ficaram sabendo e por esse motivo tinha feito essa cobrança.

“ Eu não entendo como as pessoas falam isso e aquilo sobre o vereador, somos eleitos para fiscalizar e cobrar do executivo, não podem tapar nossas bocas, isso é muito chato, quando eu falei da feira  de saúde, que eu acho excelente, apenas sugerir que houvesse mais divulgação na zona rural, pois lá mora o povo mais carente, mas tem pessoas que falam de mais e isso atrapalha, não sou contra ninguém, jamais votei nessa casa contra um projeto que seja a favor do nosso povo, inclusive aprovamos todos os projetos de autoria do executivo, mas realmente faltou divulgação por parte da prefeitura e da secretaria de saúde, isso não quer dizer que o prefeito não está se esforçando, agente sabe disso”, disse o vereador Givaldo durante a sessão na câmara de vereadores.

Essa Semana a prefeitura divulgou que levará a feira de saúde para Taboquinhas, a expectativa é fazer centenas de atendimento aos moradores da zona rural, clique aqui, para saber mais

Vereador Gurí fala sobre o SAMU

Foto Arquivo: Vereador Guri

Outro vereador que foi bem contundente no seu tempo de fala foi o vereador Guri, que cobrou mudança imediata no sistema de atendimento do SAMU. Guri falou sobre a burocracia no atendimento e a demora em alguns casos.

 “Tivemos a infelicidade de presenciar o desespero das pessoas em acionar o SAMU, quando ocorreu uma explosão com um rapaz que mexia numa ‘bombona’ com algum tipo de líquido inflamável, ele ficou bastante ferido, principalmente na perna, o rapaz precisando de atendimento urgente e a demora do SAMU em aparecer, isso porque qualquer ocorrência no município a ligação do 192 vai para Itabuna e de lá eles dão a ordem de atendimento, isso é um absurdo companheiros, temos uma burocracia tremenda e desnecessária para salvar vidas, isso é inadmissível, temos que cobrar do secretário Ricardo alguma atitude em relação a isso, sugiro a mesa que chame ele para uma reunião interna, sabemos que não é culpa dele, mas podemos tentar uma solução”, Ponderou o vereador Guri no plenário da câmara de vereadores.


Uma das comissões que discutem a reforma política na Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o fim das coligações para eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação de federações e subfederações de partidos. O texto-base da deputada Shéridan (PSDB-RR) foi aprovado simbolicamente, com divergência apenas do PSOL. A proposta já pode ser levada ao plenário da Câmara, onde tem de ser votada em dois turnos. Em seguida, o texto retorna ao Senado, de onde veio, já que sofreu alterações. Os deputados da comissão aprovaram o fim das coligações já para as eleições proporcionais de 2018. O texto de Shéridan previa isso apenas para 2020, mas foi alterado por um destaque, aprovado por 18 a 11. Shéridan admitiu ter flexibilizado as regras em seu relatório para atender os partidos nanicos. “Foi uma construção para compreender o maior número de partidos”, afirmou a relatora. Ela facilitou a existência dos chamados “nanicos”, já que, com as alterações, a deputada ajudou esses partidos a acessar o dinheiro do fundo partidário e o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Partidos com “afinidade ideológica e programática” poderão se unir em federações, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão. (Folha)


 

Um dos projetos mais aguardados pela população de Itacaré, que regulamenta os serviços de moto táxi, já está em trâmite na Câmara de Vereadores e deverá ser votado em breve. Cerca de 50 associados deverão ser contemplados com esse projeto que torna legal o serviço de transporte mais utilizado da cidade. Segundo o Presidente da Associação, Glauber Santana, esse projeto é de interesse de todos os itacareenses, pois o serviço após regularizado dará mais tranqüilidade aos utilizadores que vai desde turistas até pessoas da nossa região que trabalham ou se deslocam por outros motivos e utiliza o serviço, além disso os membros associados passarão a ter amparo legal, poderão contribuir junto ao INSS e também ter acesso a outros benefícios como financiamento mais barato junto a algumas instituições financeiras.

Segundo Presidente da Câmara, Lenoildo Ribeiro, popular Canelinha , o projeto já se encontra nas mãos da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final na qual Benildo da Passagem é o presidente, tem como vice o vereador Pedrão e relator Milton Ramos. Na última terça feira (15), durante a sessão da Câmara de Vereadores, em seu pronunciamento Benildo reconheceu a importância do projeto, mas ressaltou que se preciso poderá utilizar o tempo regimental de até 90 dias para analisar e fazer algumas emendas. “Esse projeto é de muita importância e não podemos votar de qualquer maneira, temos o prazo regimental de 90 dias, estou analisando com tranquilidade e atenção, pelo que vejo esse projeto precisa de alguns detalhes como ter uma cota mínima para mulheres, isso precisa ficar claro aqui na lei, não sei se 5 ou 10%, mas que contemple as mulheres que queiram exercer a função, outro detalhe é que não podemos cometer equívocos de deixar pessoas que lá no passado contribuíram com a associação ficar de fora, possivelmente colocarei uma emenda nessa lei”, ponderou Benildo durante o seu pronunciamento.

Além de Benildo, os demais vereadores também falaram sobre a importância do projeto, Milton Ramos e Pedrão que fazem parte da comissão também deixaram claro que apoiam a associação e votarão favorável ao projeto.

Em contato com Itacaré Urgente, Canelinha explicou que espera um parecer favorável do projeto e que o mesmo deverá ser votado em duas sessões diferentes como manda o regimento interno e a lei orgânica  do município e se aprovada logo em seguida deverá ser encaminhada ao chefe do executivo para ser sancionada e virar lei.

 


A sessão da Câmara de Vereadores de Itacaré desta Terça feira (15) aprovou por unanimidade  em 1° votação o projeto de lei 008-17 que concede a Associação Escolinha Gol De Placa, representada na sessão pelo membro Alexsandro, popular Leleco, o título de utilidade pública, que permite a escolinha receber maiores recursos com base legal das entidades públicas. Leleco falou da precariedade do esporte e cobrou maior empenho do governo “Em Itacaré não tem nada pro jovem fazer, o esporte está abandonado, temos apenas uma quadra na cidade, que é a do colégio Manoel Castro, na Pituba, que está sem condições nenhuma, toda quebrada. Vemos ai o pessoal do judô e de outros esportes que sofrem com a falta de apoio”.

O Presidente da Câmara de Vereadores Leonildo Ribeiro, popular Canelinha, conduziu a votação que teve apoio de todos vereadores e falou sobre a importância desse projeto, “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo esporte desse município e esse projeto tem uma importância muito grande, com o reconhecimento de utilidade publica a escolinha poderá receber um apoio maior e terá ainda mais credibilidade perante os órgãos públicos e sociedade”. Canelinha lembrou ainda que o projeto passará por mais uma votação, “Na próxima semana teremos a segunda e última votação e tenho certeza que essa casa mais uma vez aprovará de maneira definitiva esse projeto para ser encaminhada logo em seguida ao chefe do executivo”.

Ainda sobre o esporte os vereadores Dinho, Miguel da Matinha, Guri e Hamilton da Paixão elogiaram a iniciativa de Leleco e cobraram uma postura mais contundente sobre a situação do esporte em nosso município, eles lembraram que o orçamento aprovado foi de 1,3 milhão de reais para o esporte. Já o vereador Givaldo da Ambulância lembrou que o esporte em Taboquinhas está abandonado, “A gestão tem mostrado empenho em algumas coisas, inclusive a festa do padroeiro foi realmente um sucesso, mas não podemos deixar de falar que o esporte em Taboquinhas e zona rural está esquecido, até um jogo de futebol para movimentar um final de semana só acontece quando agente está de frente, fica aqui minha cobrança ao prefeito, vamos ver isso ai” Disse Givaldo em seu pronunciamento.

Pedrão por sua vez além de fazer sua cobrança à gestão municipal teceu duras críticas aos empresários do município, “É um absurdo, em várias cidades por ai vemos os empresários e comerciantes incentivando o esporte, patrocinando, aqui em Itacaré isso não acontece, o esporte é para tornar o jovem um cidadão, depois eles não podem reclamar, eles tem que ter responsabilidade social também, não é só a gestão municipal”.

Entenda o que é o título de utilidade pública

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis, significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos para o bom funcionamento da própria instituição, tornando legal e viabilizando o recebimento de verbas, materiais e equipamentos. Também com esse título facilita a obtenção de recursos da iniciativa privada, pois passa uma credibilidade maior ao doador. Para a obtenção desse título a instituição tem preencher alguns requisitos, como está funcionando por um determinado tempo, ter registro num cartório, possuir Ata de Fundação e Estatuto.