Atual mandatário fica à frente de Julio Brant. No entanto, opositor também comemora e acredita em mudança de resultado por conta de “urna suspeita”

Eurico Miranda deu um grande passo para se reeleger presidente do Vasco no próximo triênio. Após apuração que invadiu a madrugada desta quarta-feira, a chapa do atual mandatário venceu nas urnas por 2.111 votos, contra 1.975 de Julio Brant, 421 de Fernando Horta, além de três brancos e três votos anulados. Ao fim da contagem, porém, uma cena inusitada: duas chapas comemoraram.

Explica-se: houve uma urna com 475 votos que a Justiça vai analisar posteriormente se serão válidos ou não, o que poderá alterar o resultado final do pleito. Como a diferença de Brant para Eurico foi menor do que esse número, a oposição tentará anular o resultado das urnas.

Eu não sei nem o que eles vão impugnar. Eu não sei. Mas eles podem impugnar. O que eles vão impugnar? Os votos? Tá bom, mas baseado em quê? Baseado em quê? – disse Eurico Miranda, festejando o resultado.
Essa urna foi separada porque houve suspeita no alto número de adesão de sócios entre novembro e dezembro de 2015, último período para poder votar na eleição. Sem contar os votos da urna suspeita, Julio Brant teve a maioria: 1.935 contra 1.683 de Eurico.
Na “urna da discórdia”, Eurico venceu por 428 a 42 de Brant. Fernando Horta ainda ganhou quatro votos e houve um anulado.
– A situação foi tão bizarra que a Justiça vai decidir muito rápido. Todas as urnas foram parelhas. Só uma teve mais de 90% de votos para um candidato. Vai ser uma decisão fácil da Justiça, que vai anular aqueles votos e o Vasco seguirá vida nova. Me considero presidente do Vasco – disse Julio Brant, que também festejou o resultado.

O candidato recebeu, ao longo do dia, o apoio de Fernando Horta, que também concorria ao pleito. Por volta das 16h, percebendo que era o último nas pesquisas de boca de urna, Horta abriu mão da disputa e aconselhou seu eleitores a passarem a votar em Brant.

Foram, no total, sete urnas. Quando o resultado da última foi divulgada, gritos de vitória das duas chapas ecoaram pelo ginásio de São Januário. Houve algumas discussões entre os correligionários, mas nada que se transformasse em agressão. A mais forte ocorreu durante apuração da “urna da discórdia”.

Julio Brant, no entanto, deixou o ginásio primeiro. Foi a senha para os eleitores de Eurico Miranda invadirem o local para festejar a vitória. Gritos de “ôoooooo fica, Eurico!” eram ouvidos.

 

– Torcedor do Vasco, para você ou quem quer que seja: veja o resultado da eleição e vê quem é que tem que comemorar, só isso. O resultado da eleição é que a chapa “Reconstruindo o Vasco” ganhou. Acabou – disse o presidente cruz-maltino.

Agora, a chapa vencedora indica 120 conselheiros, e a segundo colocada nomeia 30. Estes 150 se juntam a outros 150 conselheiros natos. Este grupo que vai participar da votação final, no Conselho Deliberativo, ainda sem data definida, mas provavelmente será no início de janeiro. Historicamente, o Conselho respeita o resultado das urnas. Fonte: Globo Esporte.


Eleito com 285 votos pelo PSDB, o vereador Hamilton Paixão tem se destacado com vários requerimentos, visitas à partições públicas e atenção com a comunidade. Confira na integra a entrevista exclusiva ao site Itacaré Urgente.

1 Quais seus principais trabalhos neste seu primeiro ano como vereador?

Autor de diversos  requerimentos/pedido de providencia para que a administração viabilize melhores condições para as comunidades dos bairros/povoados e distrito  exemplos: Iluminação da  via que liga o km 06 ao  Campo Seco, Iluminação na ciclovia que liga o km 06 ao centro da cidade, Implantação da Casa dos Conselhos Municipais, Pavimentação e iluminação  do bairro da Ribeirinha, encascalhamento  da Vila Camboinha e km 06, entre outros .

2 Quais objetivos/metas o Sr.  conseguiu alcançar e quais são as próximas metas?

Objetivos: fazer um trabalho voltado ao compromisso com as pessoas. Ter a atenção em condições e melhorias do município no geral.   Apresentar projetos que  visam benefícios direto ou indiretos para as comunidades e turistas/visitantes

Metas: apresentar ao menos 2 projetos por ano nesse sentido.

Nas próximas seções estarei apresentando alguns projetos de lei.

3 A Câmara esta prestes a votar a Lei Orçamentária Anual ,que norteia os gastos do executivo  municipal , o Sr. vai colocar alguma emenda ?Qual?

Participei como observador  das audiências publica realizadas pela equipe da prefeitura em Itacaré  e Taboquinhas, para elaboração do PPA,  pude  ouvir das comunidades varias reivindicações. Daí posso dizer que estou estudando o PPA na atenção de verificar se as comunidades foram ouvidas. No tocante estarei sem duvidas apresentando emendas não só ao PPA quanto  a LDO 2018. Emendas essas  que represente os anseios das comunidades. Por tanto as emendas a serem apresentadas serão  nas áreas que por ventura não foram ouvidas e agregadas aos  projetos.

4 Como parte da comissão de Educação  umas das mais importantes , como você avalia o desempenho da educação em nosso Município  e o que o Sr. acredita que possa melhorar ?

Como vereador e membro da comissão educação  já solicitei  a presença  da Secretaria da pasta  para prestar esclarecimentos, já solicitei da nutricionista copias dos cardápios escolares entre outras ações.constantemente visito  unidades escolares de Itacaré, Taboquinhas e zona rural.

Posso afirmar que a educação em Itacaré esta passando por desafios e ate momentos turbulentos. Acredito que esta tendo  empenho na Secretaria, na Direção das unidades escolares, e nos Conselhos de educação e de Alimentação escolar  para solucionar situações/problemas  que surgem, vejo  também que há  pessoas compromissadas e que defendem melhorias para educação  em nossa cidade. Com isso nossas crianças, jovens e adultos tendem a serem  alcançadas  com educação de qualidade.

5 Referente o processo no TRE que pede a cassação dos mandatos da sua coligação devido a não atingir a quantidade mínima de 30% de mulheres concorrendo ao pleito , qual sua expectativa ? o Sr. esta otimista?

Para esclarecer, nossa coligação atingiu sim o percentual estabelecido pelo TRE, tivemos candidatas suficiente na coligação, porem  algumas  resolveram desistir da campanha/candidatura. No entanto elas (candidatas) não se manifestaram  ao cartório eleitoral  para informar de suas  desistência de candidaturas! E no depoimento das mesmas  no processo , elas confirmaram essa informação.

Enquanto a expectativa é simples e certamente  positiva.

Otimista sempre! Saibam  que tenho a consciência tranquila e que jamais agir de forma contraria as regras eleitorais do TRE/ TSE .

Otimista também porque  diariamente tenho recebido comentários de pessoas elogiando minha atuação como vereador, com isso cresce meu compromisso e responsabilidade em  desempenhar  um bom  trabalho para as pessoas e as comunidades! Tenho certeza  de que Deus esta no controle de tudo. E toda via seja feito a sua vontade!

6 –  De modo geral , como o Sr. Avalia o desempenho  do executivo municipal ?

O executivo tem suas atribuições, bem como o legislativo as suas. No entanto tenho acompanhado frequentemente os desafios do executivo. Sabemos da real situação do nossos País, no entanto Ele (executivo) sabia dos desafios , ate por que ele  já havia sido gestor do município.

Muitas ações  foram feitas em poucos meses de governo a ex: a requalificação da Pituba, as pontes da Passagem,  e etc….

Porém sabemos que precisamos de mais atenção e atuação na educação, no turismo na saúde, no esporte, na segurança publica em fim todas as áreas! Fico preocupado com o contingenciamento de funcionários nos órgãos públicos municipal! Pos ate o presente momento ele (executivo) tem feito ao máximo para honrar o pagamentos, e que realmente precisa ser honrado, pois quem trabalha é digno de seu salário! Nossa cidade é bastante rica em belezas naturais,  com isso é conhecida mundialmente, temos o turismo bastante promissor e que precisa de mais atenção,  pois é uma das vias que  produz emprego e renda para os munícipes, temos também a  agricultura  que precisa de incentivos públicos e com isso desafoga a prefeitura,  assim as comunidades/bairros tem condições de serem beneficiadas com políticas publicas a exemplo de:  construção de praças, calcetamentos de ruas,  áreas de lazer, com mais unidades escolares, mais postos de saúde e que  os agentes públicos sejam  beneficiados com um bom plano de cargos e carreiras para as categorias

Muitas coisas já aconteceram e estão acontecendo em nosso município, mas precisamos de mais!

7 A câmara de vereadores votou muitos projetos de grande relevância para o município , mas como o Sr. Avalia o trabalho desenvolvido pelo legislativo?

O legislativo tem feito sua parte, certamente precisamos avançar. No entanto há uma preocupação, essa posso afirmar que se torna unânime entre os edis, é que a nossas comunidades  e nosso povo, principalmente os menos favorecidos não sejam esquecidos e prejudicados com ações e projetos que chegaram e venham a chegar  na câmara e precisar de nosso aval.

8 Qual expectativa para o ano que vem?

A expectativa é que tenhamos sempre direcionamento por parte de Deus para avançarmos e assim os o poderes executivo e legislativo empenhem-se  ao máximo a  executar e legislar para o povo.  estamos  meramente administrando aquilo que é do povo. Que os próximos anos quer seja dessa gestão, quantos de outras sejam voltadas a administrar  e beneficiar o povo!

Suas considerações finais…

Agradeço a Deus que diariamente tem me conduzido, agradeço a minha família e familiares que constantemente estar ao meu lado. Agradeço ao apoio de todos que depositaram  votos confiança e outros que diariamente elogiam minha atuação como vereador. Agradeço ao Itacaré urgente ter me convidado a dar essa entrevista, estou a disposição.

Nesse ensejo  continuo afirmando que meu compromisso é para com as pessoas e as comunidades.


O principal tema da pauta do encontro da última terça feira (26), na câmara de vereadores de Itacaré, tratou do projeto de lei 018/2017 enviado pelo executivo municipal em caráter de urgência urgentíssima e teve apoio unânime dos edis.

O projeto é uma adequação por parte dos municípios que tem o prazo final para ter essa lei aprovada, sancionada e publicada até o dia 29/09/2017, por tanto o projeto foi votado já no limite do prazo estipulado pelo governo federal e pelos órgãos fiscalizadores como o TCM.

Os vereadores modificaram o texto do artigo 387 do projeto em pauta, que garantiria 10% para cobranças amigáveis e 20% das cobranças judiciais à procuradoria geral do município, esse artigo gerou um grande debate nos bastidores, mas os edis entenderam que o percentual da ‘comissão’ estava exorbitante e fizeram pressão para deixar de fora essa parte do artigo.

Imagem: O Itacaré Urgente teve acesso ao artigo 387 que foi modificado pela câmara

Fala Presidente

O presidente da Câmara Lenoildo Ribeiro, popularmente conhecido como Canelinha, esclareceu que essa lei é uma atualização do código tributário já existente e busca uma maior eficácia na cobrança e recebimento dos impostos, bem como maior justiça social, pois as famílias mais carentes terão muitas isenções de impostos municipal. “O projeto que estamos votando hoje terá sua importância econômica e social para o município, pois os impostos tem que ser adequado a cada faixa de renda, não podemos cometer injustiça com os mais pobres.” Declarou o Presidente Canelinha durante a sessão. Ainda segundo Canelinha a votação da lei seria obrigatória para o município não ser penalizado. “Esse projeto de lei é obrigatório e serve para adequarmos a lei complementar (federal) 157 de 29 de Dezembro de 2016, o município que não se enquadrar poderá sofrer sanções”. Finalizou Canelinha

Clique aqui para saber mais sobre a lei 157

O trâmite, as polêmicas e as cobranças.

O projeto de lei 018/2017 passou por duas comissões, a de Justiça, Legislação e Redação Final, presidida pelo vereador Benildo da Passagem e a de Finanças e Orçamento presidida pelo vereador Miguel da Matinha e teve o parecer favorável em ambas. O vereador Benildo criticou duramente os altos salários pagos à alguns funcionários da prefeitura e ponderou que espera que o executivo municipal aplique a arrecadação de imposto de maneira coerente. “Agora eu vou chamar a atenção do gestor, como é que o município não tem dinheiro e paga três mil e tantos de gorjeta a Azul (Carlos Alberto Palafóz). Por que o município não tem dinheiro e se paga três mil e tantos reais a um carpinteiro?Sendo que tem pedreiros que ganham oitocentos reais, ai ta sendo injusto.” Questionou o vereador Benildo que fez referencia ao salário pago pela prefeitura, no mês de Julho desse ano, ao ex-vereador Carlos Alberto Palafóz, popularmente conhecido como Azul.

O vereador Luiz Fabiano cobrou o uso correto do dinheiro arrecado com os impostos. “Entendo que esse projeto é de muita relevância, mas que contemple os pequenos, pois temos muitas comunidades carentes como o bairro das Casinhas, que hoje se encontra sem luz, sem água e sem saneamento básico, então que se faça o uso correto desses impostos” declarou o vereador Luiz Fabiano que é o relator da comissão de finanças e orçamento.

Já os vereadores Hamilton Guri, Hamilton Paixão e Miguel da Matinha, foram os que mais questionaram o artigo 387 que garantiria os honorários extras de 10 e 20% para as cobranças amigáveis e judiciais respectivamente. Em contato com o Itacaré Urgente o Vereador Hamilton Guri, falou um pouco sobre o debate. “Eles queriam a qualquer custo passar esse artigo, mas estamos atentos, fizemos varias perguntas, não só eu, mas todos os vereadores, temos uma assessoria jurídica muito competente, tiramos muitas dúvidas e chegamos a conclusão de que aquele artigo não estava de acordo com as necessidades do município” expôs o vereador Hamilton Gurí, fazendo referencia ao procurador do município Nelson Cunha.


Indignação, cobranças, explicações dos fatos e desabafo. Quem foi à sessão na câmara de vereadores na última terça feira (12) pode acompanhar o debate em torno dos salários pagos pela prefeitura ao ex-candidato e ex-vereador Carlos Alberto Palafóz, conhecido popularmente como Azul. O primeiro a fazer referência ao caso foi o Vereador Guri. “Ele é meu amigo e companheiro de infância, gastou com advogados, é o direito dele, para que nós não cumpríssemos os nossos mandatos, não tem problemas, mas o fato é que não cometemos nenhum crime, mas receber todo esse dinheiro é o que? No mínimo é um fato indecente, eu não quero ir mais longe, pois devemos aprofundar no assunto, a nossa obrigação é averiguar com cautela a veracidade dos fatos, será que foi horas extras ou produção, ele é do PMDB companheiros” Ponderou o vereador Guri que fez alusão aos quase R$10.000,00 recebidos por Azul no mês de Junho de 2017, segundo informações do TCM.

Outro Vereador que foi contundente no seu tempo de fala e teceu duras críticas ao PMDB de Itacaré e ao ex-candidato Azul, foi Hamilton Paixão. O presidente do PMDB, Danilo Reis, assim quando terminou as eleições emitiu uma nota nas redes sociais informando que nenhum componente do PMDB estava autorizado a fazer parte da atual administração, e para a surpresa, o nobre ex-vereador Azul foi o primeiro a ser nomeado secretário. Como ele faz parte no processo (na justiça eleitoral) contra nós vereadores, nós transmitimos a nossa indignação ao chefe do executivo e ele foi exonerado. Esse cidadão é funcionário efetivo do município com o salário de R$1.300,00, até gostaria que essa mesa emitisse um oficio para ele vir aqui dizer onde ele trabalha e qual o setor, e por incrível que pareça a relação dos dias trabalhados para averiguarmos, por que no mês de junho ele conseguiu tirar um salário de R$9.764,00. Fica o nosso repúdio porque nós não vemos esse cidadão trabalhando.” Concluiu o vereador Hamilton.

O vice-presidente da casa, Miguel da Matinha, também foi enfático e convidou tanto Danilo Reis quanto Carlos Alberto Palafóz a irem à Câmara prestar esclarecimentos. “Eu tenho certeza que ele vai vir aqui nessa casa se justificar e eu espero também que Danilo que tem um escritório de denúncia em Itacaré, que ele venha falar por que ele não denunciou o ex-vereador Azul com esse salário. Por lei eles têm o direito de resposta, então espero que eles venham.” Ponderou o Vereador Miguel da Matinha.

Para conferir a folha salarial do município no site do TCM Clique Aqui

As eleições ainda não acabaram em Itacaré, entenda:

Logo após o pleito eleitoral, algumas chapas e coligações ofereceram denúncia à justiça eleitoral alegando irregularidades de algumas coligações vencedoras devido à falta de inscrição de pelo menos 30% de mulheres, essa regra passou a valer nas últimas eleições. Os vereadores Hamilton Paixão, Guri, Miguel da Matinha, Milton Ramos, Givaldo e Benildo da Passagem estão com os cargos ameaçados devido a essa denúncia, eles alegam que não é culpa deles e os que estão fora não querem respeitar o resultado das urnas. O caso está na segunda instância e deverá ser julgado por um colegiado de três magistrados. Enquanto isso, eles seguem no cargo e poderão em caso de derrota recorrer da decisão.

O PMDB de Itacaré

O Presidente do PMDB Danilo Reis lançou chapa majoritária e obteve uma expressiva votação para o candidato a vereador Azul, mas ele não atingiu o coeficiente, Azul teve mais de 400 votos para vereador, sendo um dos mais bem votados, mas não se elegeu.  Segundo os vereadores que estão sendo julgados, Danilo e Azul seriam alguns dos principais mentores e articuladores para tirar os mandatos dos seis vereadores, abrindo a possibilidade de Azul obter o coeficiente necessário e ocupar uma cadeira no legislativo de Itacaré.

Azul é funcionário efetivo do município e muito próximo ao prefeito Antônio de Anísio, pois os dois foram colegas de Câmara de Vereadores no passado.  Antônio nomeou Azul a um cargo de confiança, mas teve que exonerá-lo quando os vereadores passaram a ter conhecimento do caso. Antônio de Anízio conseguiu passar vários projetos na casa legislativa com apoio unânime e ele não quer perder esse apoio, pois tem muitos projetos de grande relevância em trâmite na Câmara.

De dentro do olho do furacão tem muita gente que espera o próximo capítulo dessa novela que parece nunca ter fim e que está mexendo com os bastidores da política em nosso município.


Quatro vereadores de Itacaré participaram nos últimos dias 5 e 6 de setembro, na cidade de Serrinha, do 1º Encontro Baiano de Parlamentares Municipalistas. O evento que teve uma parceria do Instituto Municipal de Administração Pública- IMAP e a realização da União dos Vereadores da Bahia – UVB Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM.

O encontro reuniu vereadores de todo o Estado para debates sobre o papel dos Edis na administração pública municipal, principais aspectos da LRF em matéria de contas municipais e o um apanhado geral sobre os Vereadores e seu poder/dever de fiscalização. Também estão sendo debatidos assuntos que se referem a tecnologia da informação e sua aplicação na Lei de Acesso à Informação e na Gestão Documental. Os quatro vereadores representaram o município foram; Hamilton Paixão, Seu Luis, Val do Cacau e o Dinho. Cerca de 422 vereadores de 71 municípios baianos participaram do evento.

Participaram do encontro Gilson Gonzatti, presidente da UVB- Brasil, Edylene Ferreira, presidente da UVB-Ba, o Deputado Josias Gomes titular da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), o deputado estadual Angelo Coronel – presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputados estaduais Hildécio Meireles, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, José Alfredo Rocha Dias, além de diversas outras autoridades.


O julgamento do inquérito em que o Ministério Público Federal denuncia políticos do Partido Progressista (PP) foi adiado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29). Dentre os denunciados estão os deputados federais baianos Mário Negromonte Júnior, Roberto Brito, e o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) Mário Negromonte. Os pepistas são acusados de suposto crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro num esquema de recebimento de propina sobre valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre os anos de 2006 a 2014. Na sessão desta terça, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, leu seu relatório, e em seguida foram feitas as sustentações orais tanto pelo órgão de acusação, o MPF, tanto pelos advogados dos acusados João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Brito e Arthur Lira. A previsão é que o julgamento seja retomado na próxima terça-feira (5), com o voto do ministro Fachin. Caso o inquérito seja considerado procedente, os políticos responderão a uma ação penal na Corte. Fonte: Bocão News.