A conversa teve como objetivo estabelecer um apoio da polícia em cumprir a lei de Crimes Ambientais autuando, conscientizando e punindo que maltrata animais em Itacaré. Foi proposto que toda a equipe esteja bem informada sobre a lei e sobre o que é considerado maus tratos e como agir nestas situações. Segundo o major, é importante que os denunciantes se disponham a testemunhar nestes casos já que muitas vezes o crime é negado pelo possível autor e sem testemunha o caso pode não ser concluído com sucesso.

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado. Aconselha-se que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. Em outros casos pode-se registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Ana Laura E Soeli Castilho, Fundadoras do Grupo e Major Rocha

A Lei 9605/98, artigo 32 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime ambiental com detenção de três meses a um ano, e multa.

Quais atitudes podem ser consideradas maus-tratos aos animais?

– Abandono;
– Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
– Manter o animal preso a correntes ou cordas;
– Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
– Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
– Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
– Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
– Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
– Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;

Como ter certeza de que se trata de um dos casos acima?

Antes de qualquer coisa, conheça as leis que amparam os animais em casos de crueldade e abandono. Depois, certifique-se de que o problema se trata de um caso de maus-tratos.

Lei Federal Nº 9.605, artigo 32, de 12 de fevereiro de 1998, a “Lei dos Crimes Ambientais”.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define maus-tratos aos animais.

Art. 3. – Consideram-se maus tratos:

I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
V – Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

– Busque evidências e testemunhos que comprovem suas suspeitas. Se possível, tente conversar com o acusado de agressão, deixando claro que os animais são protegidos por leis.
– Fotografe ou filme os animais que sofrem maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater e comprovar.
– Consiga o maior número de informações possível para identificar o agressor. É importante saber o nome completo, a profissão, o endereço residencial ou do trabalho.
– Em caso de abandono ou atropelamento, anote a placa do carro para levantar a identificação no Detran.
– Não tenha medo de denunciar. Você será considerado somente uma testemunha do caso.(Jornal A Cidade)