A Justiça Federal de Ilhéus recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o Ex-Prefeito de Itacaré Antônio Mário Damasceno e mais Jeferson da Silva Santana, Antônio Souza dos Santos, Neila Palafoz Barreto e Breno Hudson Rodrigues Gomes, por suposta fraude com recursos do FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, nas compras dos itens da merenda escolar.

A denúncia partiu inicialmente do empresário Josemar Santos vulgarmente conhecido por “Gazo do Mercado Gigantão”. O delator comprovou diversas irregularidades nas compras do FNDE, inclusive em negócios com sua empresa. Até caixas de cerveja foram comprada com recursos da merenda escolar.

O juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, em sua decisão, afirma que “existem indícios de que os suplicados incorreram em conduta descrita na Lei 8.429/92 – atos que causam prejuízo ao erário e violam princípios da administração pública –, cujas provas demonstram ser suficientes, ao menos, para o recebimento da inicial”. Os réus têm prazo de 15 dias para apresentar defesa após a citação. (Blog do Agravo)


A conversa teve como objetivo estabelecer um apoio da polícia em cumprir a lei de Crimes Ambientais autuando, conscientizando e punindo que maltrata animais em Itacaré. Foi proposto que toda a equipe esteja bem informada sobre a lei e sobre o que é considerado maus tratos e como agir nestas situações. Segundo o major, é importante que os denunciantes se disponham a testemunhar nestes casos já que muitas vezes o crime é negado pelo possível autor e sem testemunha o caso pode não ser concluído com sucesso.

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado. Aconselha-se que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. Em outros casos pode-se registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Ana Laura E Soeli Castilho, Fundadoras do Grupo e Major Rocha

A Lei 9605/98, artigo 32 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime ambiental com detenção de três meses a um ano, e multa.

Quais atitudes podem ser consideradas maus-tratos aos animais?

– Abandono;
– Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
– Manter o animal preso a correntes ou cordas;
– Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
– Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
– Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
– Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
– Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
– Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;

Como ter certeza de que se trata de um dos casos acima?

Antes de qualquer coisa, conheça as leis que amparam os animais em casos de crueldade e abandono. Depois, certifique-se de que o problema se trata de um caso de maus-tratos.

Lei Federal Nº 9.605, artigo 32, de 12 de fevereiro de 1998, a “Lei dos Crimes Ambientais”.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define maus-tratos aos animais.

Art. 3. – Consideram-se maus tratos:

I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
V – Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

– Busque evidências e testemunhos que comprovem suas suspeitas. Se possível, tente conversar com o acusado de agressão, deixando claro que os animais são protegidos por leis.
– Fotografe ou filme os animais que sofrem maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater e comprovar.
– Consiga o maior número de informações possível para identificar o agressor. É importante saber o nome completo, a profissão, o endereço residencial ou do trabalho.
– Em caso de abandono ou atropelamento, anote a placa do carro para levantar a identificação no Detran.
– Não tenha medo de denunciar. Você será considerado somente uma testemunha do caso.(Jornal A Cidade)


Uma ação denominada “ECOLIMPEZA” retirou de um dos cartões postais mais bonitos de Itacaré, cerca de 400 kg de Lixo. A ação contou com a participação de 12 voluntários, e a participação da equipe de limpeza da empresa Controle Ambiental e Luiz Quadro secretario de Esporte, Cultura e Lazer de Itacaré.

A ação foi comandada, pelo Gerente de Operações da Empresa Controle Ambiental em Itacaré, Maurício Stadnik, que atualmente responsável pela limpeza urbana de Itacaré e Taboquinhas. E segundo Mauricio, essa foi mais uma de outras ações que acontecerão na cidade, e a próxima já está marcada para o dia 04 de Julho, com saída da Praça do Canhão com o foco principal na limpeza do manguezal local. Informações: Ubaitaba.com

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O fotógrafo e videomaker itacareense Flávio Rebouças foi selecionado para estudar em uma das mais importantes escolas de cinema do mundo, a Escola Internacional de Cinema e TV de Santo Antônio de los Baños – Cuba (EICTV). Flávio fará o curso regular de Fotografia, na turma de 2015-2018.

A escola oferece oito especializações: Direção, Produção, Roteiro, Fotografia, Som, Documentário, Edição e TV e Novas Mídias. Cada candidato podia optar por apenas uma destas especializações. A seleção no Brasil envolveu três etapas e foi realizada em cinco capitais, espalhadas pelas cinco regiões do país. As provas foram realizadas entre os dias 13 e 14 de março.

O material da avaliação, uma entrevista em vídeo e a documentação dos selecionados foram enviados para o Conselho Docente da EICTV fez a seleção final. Os nomes dos seis candidatos selecionados no Brasil foi anunciado na manhã do dessa quarta-feira (03/06), foram eles:

-Flávio Santana Bacelar Rebouças / BA, na especialidade Fotografia.

-Everlane Moraes Santos / BA, na especialidade Documentário.

-Juliano Faustino Castro / SP, na especialidade Edição.

-Renan Freitas Braga / PR, na especialidade Direção de Ficção.

-Ana Luisa Dias Teixeira / SP, na especialidade TV e Novas Mídias.

-Bianca do Nascimento Martins / SP, na especialidade Som.

As turmas são compostas de 40 estudantes dos cinco continentes, principalmente da América Latina e são oferecidas 5 vagas por área.

Flávio Rebouças, é graduado em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), coordenador e um dos idealizadores do projeto Pirilampo – Experimentação em Audiovisual e do projeto Lampejo – Fotografia Imaginativa. Vencedor de dois prêmios de fotografia, um regional pelo Encontro Baiano dos Povos da Cabruca (2012) e um no Concurso Nacional Fotografe o Brasil (2013), promovido pela Canon e pela Istockphotos, no qual ganhou uma câmera modelo Canon EOS 7D.

O itacareense é autor do ensaio fotográfico “Porto de Trás: imagens de um quilombo urbano”, culminando na exposição homônima e também da exposição fotográfica “Curiar”. Empenhado na realização Audiovisual ligada a movimentos sociais e comunidades tradicionais, como: quilombolas, população de terreiro, indígenas e periferia. Flávio atua no cinema independente regional, participando de produções de vídeos documentais e ficcionais cumprindo a função, principalmente, de diretor de fotografia. Também participou da produção de eventos relacionados a cinema e vídeo, como: a Mostra Sulamericana de Audiovisual – MUSA, Festival de Cinema Baiano – Feciba, Mostra Multicultural de Cinema de Itacaré – Mostra CINEMULTI, a Mostra de Vídeos Pirilampo e a Mostra Cine Clarão. Também ministra oficinas de ligadas à realização audiovisual, com destaque para fotografia e experimentação em vídeo.

O curso durará 3 anos e a anuidade custa 5 mil euros. Na primeira matrícula, o estudante custeará uma parte deste valor e o Ministério da Cultura (MINC) custeará a outra parte. Nos dois anos seguintes o custo será pago integralmente pelo MINC. Os estudantes que ingressam no curso regular têm direito a hospedagem em quartos individuais, alimentação, transporte entre Havana e San Antonio de los Baños, assistência médica primária e de emergência, material escolar e produção integral dos trabalhos em cinema e vídeo.

A EICTV, localizada em San Antonio de los Baños (Cuba), é considerado um dos melhores centros de formação audiovisual em todo o mundo. Foi fundada em 15 de dezembro de 1986, pela Fundação Novo Cinema Latino-Americano (FNCL). Seus fundadores foram o jornalista e escritor colombiano Gabriel Garcia Marquez, o poeta e realizador argentino Fernando Birri e o teórico e realizador cubano Julio García Espinosa, entre outros. Na época, a intenção foi criar uma escola que atendesse povos de língua latina, África a Ásia. Desde então, já formou milhares de estudantes e profissionais de mais de 50 países, que fizeram desta escola um espaço para a diversidade cultural de grande envergadura, hoje referência mundial. (Plantão Itabuna)


Aconteceu na tarde desta sexta-feira (29), no salão da Igreja Batista Missionaria Monte Horebe em Taboquinhas. A 2ª sessão itinerante da Câmara de Vereadores de Itacaré no distrito, estiveram presente na sessão o presidente da Câmara Edson Arantes Santos Mendes, o popular Nego (PPS), os vereadores: Joselito Reis Vieira (PSC), o Litinho, Lenoildo Ribeiro dos Santos (PSD), o Canelinha, José dos Santos Ribeiro, o Benildo da Passagem (PCdoB), Givaldo José Anes Machado (PRB), o Givaldo da Ambulância, Manoel da Lapa Freire (PSB), Leônidas Francisco dos Santos o popular Painho, Arnaldo Silva Santos (PRTB), o popular Arnaldo do Esporte e Pedro Reis dos Santos (Pc do B), o Pedrão, Josimar Evangelista Vasconcelos (PSC), o único vereador que faltou foi o Mauricio Gonçalves Setúbal (PRB), o Maurição.

Diversos moradores compareceram a reunião e puderam opinar fazendo críticas e cobrando soluções para diversos problemas enfrentados pela comunidade. De forma geral, as reivindicações dos representantes do distrito giraram em torno, principalmente, dos constantes prejuízos causados pelas quedas do fornecimento de energia elétrica pela COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), a falta de iluminação pública e o abandono da gestão municipal ao distrito, e denuncias como o fornecimento de carne estragada na merenda em escola.

Os vereadores ouviram atentamente os reclames e irão apurar a denuncia sobre a merenda escola, e cobrar do Poder Executivo providências para que seja resolvido o mais rápido as reivindicações de Taboquinhas e toda região vizinha. E o presidente da Câmara Nego, finalizou a sessão informando que a partir de agora o distrito mais populoso de Itacaré, terá toda última sexta-feira do mês, uma sessão itinerante da Câmara.

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Discutindo sobre o “Temas Avançados de Direito Florestal”, uma palestra sobre Área de Preservação Permanente urbana no Novo Código Florestal começou nesta terça-feira (28) em Itacaré. O evento faz parte do cronograma de atividades da Semana da Mata Atlântica 2015, iniciada na última segunda-feira, 25, com a qual o Ministério Público estadual destaca a importância de viabilizar a conservação, restauração e uso sustentável deste bioma, ao mesmo tempo em que homenageia os dez anos de sua atuação ambiental especializada por meio do Núcleo da Mata Atlântica (Numa).

A palestra de abertura da oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça de Santa Catarina, Paulo Antônio Locatelli. O promotor de Justiça Fábio Corrêa, do MP baiano, falou sobre proteção legal das espécies da flora ameaçadas de extinção e a bióloga Eline Martins sobre planos de ação nacionais para a conservação destas espécies. Nesta quarta-feira continua dàs 9h às 12h, com questões como aspectos jurídicos da regularização ambiental, que vão ser abordados pelo promotor de Justiça Yuri Mello, e o funcionamento e as experiências práticas do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

Fonte: Ceama.


Judocas da academia de judô Anju’s e Leões Dourados de Itacaré, participou no último sábado (23), da III Etapa do Circuito e o Campeonato Baiano de Judô sub 13 e sub 15, no Centro Pan-Americano de Judô em Lauro de Freitas, que valeu como seletiva para o Campeonato Brasileiro da categoria. E mesmo sem apoio os judocas fizeram bonito e elevaram o nome de Itacaré ao pódio.

David de Leão  foi o grande campeão na categoria sub 15 para atletas até 53kg, e de quebra foi o primeiro colocado na seletiva conquistando a vaga para o Campeonato Brasileiro que será realizado no Mato Grosso. O mesmo lidera o ranking Baiano em 2015. Johnata de Leão, foi vice-campeão na categoria Sub 15, para atletas até 60kg,  já Marcio Luz, da categoria Sub 18, mostrou garra e subiu no lugar mais alto do pódio.

“Quero nesse momento mais uma vez agradecer ao meu Deus, pela bela e alcançadas vitórias no campeonato de judô e diante de tudo agradeço as pessoas que sempre está incentivando e dando o seu apoio: Família de Vinicius, Comandante 72 -Itacaré, Maj .Rocha e ao Sub comandante, aos colegas da mesma,ao Maj. Pessoa, Restaurante Peralta Valença, e ao site Itacare Urgente, Dona Nilza e seu Ubaldo de  Camamu, Colônia de Pescadores  Z-18/Itacaré .” Agradeceu Leão.

O Projeto Ação Social Judô Olímpico de Itacaré, Coordenado por Laudelino Leão Filho, o popular “Leão”, da Academia Anj’us e Leões Dourando vem trabalhando e preparando já alguns anos com cerca de 40 alunos de 02 a 22 anos e a dois anos vem participando de todas as competições da Bahia,  e competindo nas categorias mirim, infantil e juvenil e mais de 600 medalhas já foram conquistadas em competições regionais, estaduais e até nacionais.
Leão pede mais uma vez aos comerciantes e empresários de Itacaré que contribuam com o Judô e com outros esportes do município, pois só o esporte pode afastar está juventude e as futuras gerações do crime e da bandidagem, adote um atleta do município e dê a ele e as sua famílias um futuro melhor.
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