Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (Pis) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo para sacar o Pis/Pasep termina na sexta-feira (28). Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas. Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total. As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.


 

Um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) constatou que a Bahia possui a gasolina mais cara do nordeste, valendo em média R$ 4,807 no estado, que aparece em sexto lugar na colocação nacional. O valor é quase R$ 0,20 maior do que a média nacional, que foi R$ 4,628. A pesquisa considerou os preços de 330 postos baianos, na semana do dia 8 a 15 de setembro.
O preço elevado da gasolina pode estar relacionado à alta margem de lucro média do estado, ou seja, à maior diferença entre o preço que o combustível é vendido e o valor pelo qual ele é comprado pelos postos. A margem média da Bahia é a segunda maior do Brasil, apresentando o lucro médio de R$ 0,615. O estado fica atrás somente do Acre, onde os postos lucram uma média de R$ 0,734 pelo litro do combustível.
O estado brasileiro que a pesquisa aponta a gasolina mais cara é o Acre, que vende o litro a uma média de R$ 5,129, seguido de perto pelo Rio de Janeiro, que apresenta uma média de preço de R$ 4,999. Já o estado onde o consumidor pode comprar a gasolina mais barata é o Amapá, que vende o combustível a R$ 4,129. Na Bahia, a cidade em que se compra a gasolina mais cara é Porto Seguro, com o valor do litro a R$ 5,249. Já o município onde o combustível está mais barato é Lauro de Freitas, que vende a gasolina a uma média de R$ 4,403.
*Bahia Notícias


Termina na próxima quinta-feira (27) o prazo para que eleitores que se encontram dentro do seu domicílio eleitoral e perderam o título de eleitor possam requerer a segunda via do documento em qualquer cartório eleitoral. Após o prazo, não será possível requerer a segunda via antes das eleições de 2018. Para os eleitores que estão fora do domicílio eleitoral, o prazo foi até o dia 8 de agosto.
Para tirar a segunda via do título, é necessário levar um documento de identificação original como RG; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc); ou Carteira Nacional de Habilitação.Na hipótese de o eleitor não possuir qualquer destes documentos poderão ser apresentadas as certidões de nascimento ou de casamento, em original, cabendo ao juiz eleitoral determinar as diligências que entender necessárias para comprovação da identidade.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa neste domingo (23) mais uma etapa de bloqueios de celulares piratas. Usuários de 10 estados vão receber mensagens alertando, caso seus aparelhos não sejam certificados pela agência ou tenham IMEI (número de identificação única do aparelho) adulterado, clonado ou fraudado. A Bahia ainda não está nessa fase – com os demais estados do Nordeste, estará na próxima.
Começam a receber os alertas agora os seguintes estados:
Acre
Espírito Santo


A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilizou esta semana todo o processo de transporte e acompanhamento para que 12 crianças do município fizessem cirurgias no Hospital Estadual da Criança em Feira de Santana. O secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, acompanhou as crianças e os responsáveis na viagem e explicou que o objetivo foi garantir que esses pacientes de Itacaré pudessem fazer os procedimentos cirúrgicos numa unidade hospitalar que é referência em atendimento pediátrico no país e que tem a missão de prestar assistência pediátrica a todos os municípios da Bahia,

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que vem envidando todo o esforço para garantir sempre um melhor atendimento na área de saúde no município, dotando os postos de profissionais especializados, técnicos e suprindo de medicamentos para oferecer um serviço cada vez melhor. E em caso de necessidades de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade esses pacientes são encaminhados para outras unidades, como esse acompanhamento feito para as crianças do município que necessitaram de cirurgias. Todas as crianças foram acompanhadas pelos pais e já estão se recuperando em suas residências.

Ricardo Lins salientou que a escolha do Hospital Estadual da Criança foi escolhido para a realização das cirurgias por ser uma unidade modelo em atendimento, seguindo os padrões éticos e humanitários da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI), servindo como unidade formadora de profissionais e de produção do conhecimento, com suporte de gestão participativa e eficiente.

O HEC presta atendimento público voltado para especialidades pediátricas de média e alta complexidade, suprindo a demanda de todo o estado da Bahia. Inaugurado em agosto de 2010, o hospital tem uma área de aproximadamente 39,2 mil metros quadrados, às margens da BR-116. Sua estrutura plena conta com 280 leitos de internamento, sendo 70 de Unidade de Terapia Intensiva, e Centro Cirúrgico com oito salas.


Antonio de Anízio anunciou que demitirá todos os servidores contratados no  dia 31 de novembro. O prefeito de Itacaré anunciou a ação após denuncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Itacaré- Sindsep, que entrou com uma representação no MP – Ministério Público. Na denuncia ao MP o sindicato alegou excesso de servidores em geral contratados pela prefeitura, afetando a folha de pagamento, salários iguais para os motoristas, fardamento dos guardas municipal, pagamentos de terço de férias  e licenças que não estão sendo pagas nem liberadas.

Na denuncia o sindicato demonstra os valores gastos com pessoal, que ultrapassa R$ 1.315.409,42 (um milhão, trezentos e quinze mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e dois centavos), na qual constam como servidores 780 pessoas. Ainda na denuncia o sindicato citou o caso da sobrinha do prefeito, que trabalha como recepcionista no Hospital Gabriel Mota Barros, que tem o salário de R$ 2.400 reais, sendo que os demais recepcionistas do município recebem o salário mínimo nacional, como comprovam as consultas ao TCM. O sindicato alegou ainda que as contratações são usadas como massa de manobra política, que serve para angariar votos nas eleições de outubro.

Na nota o prefeito fala do sucesso da atual gestão, que até o presente momento vem agradando os cidadãos, com o comprimento de metas e realizações de obras, porém deve seguir todo  processo legal para seu funcionamento, que são observados ainda que favorável ou não, pelos sindicatos dos servidores.

“Infelizmente, quero avisar a todos que dia 30/11, terei que demitir todos vocês. Antônio de Duda, presidente do SINDSEP, entrou com esta representação judicial e eu não quero ser preso. Lamento pelas famílias que dependem do emprego para sustentar suas residências e atender suas necessidades,   também os demais setores sociais que serão prejudicado, mas agora, pela massa de desempregados”, declarou Antonio de Anízio em nota, que circula nas redes sociais e nas rádios. Fonte: Itacaré Informa.


Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 032/2018, de autoria do Executivo, que tramitou em regime de urgência, tendo apenas uma votação. A lei institui o Novo Programa de recuperação Fiscal – REFIS, no município.

O projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, tendo o parecer favorável de ambas e aprovado por unanimidade em plenário.