Dirigir alcoolizado representa perigo no trânsito. Por conta disso, a partir desta quarta-feira (18), a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passa a valer em todo o Brasil, tornando a operação Lei Seca mais rígida.

De acordo com o CTB, o condutor que cometer homicídio ou provocar uma lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior. No caso de homicídio, agora a pena pode ir de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

Com a alteração na lei, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.


Aconteceu na manhã desta terça-feira (17) um acidente na rodovia Itabuna-Ubaitaba ( BR 101), a colisão foi entre um veículo caminhão baú e um veículo modelo Ranger oficial Seagri ADAB- Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, que deixou uma vítima presa entre as ferragens. O acidente deixou como vítima fatal o motorista do veículo da ADAB, que ainda não foi identificado. Já o passageiro, Roberto Costa Lima Bomfim, Fiscal Agropecuário do mesmo órgão foi socorrido pelo Samu. (Agravo).


Mais três associações de Itacaré foram selecionadas na primeira etapa dos editais da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar, apoio à pesca e aos projetos das comunidades quilombolas. Dessa vez as entidades selecionadas foram a Associação Quilombola Porto de Trás, Associação do Fojo e também a Associação Porto do Oitizeiro, aprovadas na primeira etapa do edital 11/2018 da CAR que trata da seleção dos subprojetos de Inclusão Produtiva e Acesso a Mercados do Projeto Bahia Produtiva, que tem como objetivo aumentar a inclusão produtiva e o acesso a mercado dos agricultores familiares e outras populações tradicionais nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia.

Itacaré já havia sido contemplada com as associações Santo Amaro e João Rodrigues em outros editais da CAR voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar e apoio às unidades quilombolas. Os projetos apresentados pelas associações itacareenses foi fruto de um trabalho de orientação realizado pela Prefeitura Municipal, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional e Setaf, no encontro realizado no mês de março, no auditório do Sindicato Rural, onde foram apresentados detalhes e orientações sobre os editais da CAR voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar, apoio à pesca e aos projetos das comunidades quilombolas.

Durante o encontro foram apresentados os editais 011, 012 e 013/2018 da CAR que garantem o apoio aos mais diversos projetos e discutidas informações como prazos, acessos e documentos necessários. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, comemorou a seleção de mais associações do município nos projetos de desenvolvimento pela CAR e considera importante a oportunidade que vem sendo dada para as entidades organizadas buscarem mais investimentos, Também apontou como positiva iniciativa conjunta da Prefeitura, CAR e Setaf de orientar os interessados para os detalhes desses editais, possibilitando que mais projetos sejam desenvolvidos, gerando mais empregos, renda e uma melhor qualidade de vida no município.


“A Usina é nossa!” Foi desta forma que populares de Taboquinhas reuniram-se na manhã deste domingo (15/04), por volta das 10hrs em manifesto contra a marcação ilegal de território já adquirido pelo poder público há anos.

A Usina velha em Taboquinhas é um ponto de lazer local e turístico, destaque em matérias jornalísticas de emissoras consagradas na região e no território nacional, sendo um dos atrativos mais importantes do distrito. A Usina teve seu terreno marcado por estacas e arames farpados a pouco tempo pela família Baracho.

Segundo informações, a intenção futura da família, que tem um grande território ao lado do bem público, é de privatizar o local cobrando taxas para que visitantes, turistas e outros entrem e desfrutem da localidade. É onde a população e o poder público não está de acordo com os herdeiros, já que o território em que se encontra a usina não é de sua família e foi doado há cerca de 80 anos pelo antigo proprietário para que a gestão municipal tomasse conta, e que a população de Taboquinhas fossem os verdadeiros herdeiros do local.
O prefeito de Itacaré Antônio de Anízio, em conversa, afirma ter a existência de documentos nos arquivos da prefeitura que comprovam que o local é de responsabilidade da gestão municipal, e que qualquer medida a ser tomada no local deve ser notificada a prefeitura, é o que não foi feito pelos Barachos, sendo família nenhuma dona da Usina e sim “Á população”. Portanto, a Usina é do povo. Uma viatura da 72°/CIPM acompanhou o ato para evitar possíveis confrontos. (Itacaré Online)


A Delegacia Territorial de Itacaré foi a que mais registrou ocorrências na região, em 2017, perdendo apenas para Ilhéus. Para se ter uma ideia, as demais cidades da região tiveram metade ou menos da metade de ocorrências registradas.

O município também teve aumento no número de homicídios em comparação a 2016. Inclusive, tento 74% de elucidação em comparação com o DHPP de Salvador e Dasvoorpins, que chega até 14 proventos de eluciadação.

Itacaré fechou 2017 com um total de 746 procedimentos e 1.552 ocorrências, sendo 39 APFs (prisão em flagrante), 242 inquéritos instaurados, 136 inquéritos remetidos, 64 de TCOs (Termos Circunstanciados) instaurados, 09 BOCs (Boletins Circunstaciafos com relação ao menor de idade sem violência a pessoa vítima) instaurados, 06 BOCs remetidos, 12 IPAIs (Investigação policial – menor infrator existindo violência a pessoa ou ameaça) instaurados, 05 IPAIs remetidos, 109 representações por prisão preventiva/temporária, 09 representações por internação ao de menor infrator, 06 representações por busca e apreensão, 14 quebras de sigilo telefônico, insanidade mental e medidas protetivas, 3.379.16 drogas apreendidas em gramas e 15 armas apreendidas. 366 Procedimentos Policiais Instaurados, 138 Medidas Cautelares Remetidos à Justiça e 242 Procedimentos Policiais Remetidos à Justiça (IP, TCO, BOC e IPAI). (Itacaré Informa)


A partir do próximo dia 16 de abril, (segunda-feira), cheques de até R$ 299,99 serão compensados em apenas um dia útil, e não mais em dois dias, seguindo determinação da Circular 3.859, publicada pelo Banco Central em 27/11/2017. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e segundo a organização, a medida diminuirá o tempo em que o dinheiro de um cheque depositado entra na conta da pessoa, ou empresa, favorecida. Além de unificar a sistemática de compensação de cheques, que antes era determinada por faixas de valores (ver mais abaixo), a nova regra determina que todos os documentos sejam compensados no ambiente da Centralizadora da Compensação de cheques (Compe). Os bancos e a Compe tiveram 180 dias para se adequarem à novas regras. “As alterações seguem os esforços do Banco Central de aprimorar os instrumentos de pagamentos, tornando-os mais eficientes e seguros para o usuário, e do setor bancário, sempre comprometido em modernizar e inovar seus procedimentos”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios da FEBRABAN.