Dados do Ministério da Saúde revelam que 1.153 municípios brasileiros, o que corresponde a 22% do total, têm alto índice de infestação e risco de surto para dengue, zika e chikungunya, dentre eles, Ilhéus e Itabuna, com a classificação de “alto risco”. O mapeamento foi feito com base no Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), que compila informações enviadas por gestores municipais. Neste caso, os dados foram coletados entre janeiro e meados de março. A lista com a situação de cada cidade está disponível no portal do Ministério da Saúde.


Três das principais festas privadas de São João na Bahia estão proibidas pela Justiça de tocar músicas. A proibição é por causa de dívidas com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no pagamento de direitos autor. Juntos, o Forró Ticomia, o Brega Light, ambos em Ibicuí, e São João do Allanbick, em Barreiras, somam um débito de quase R$ 3 milhões.

Segundo o site Bocão News, o Ecad confirmou que “existe uma decisão judicial a favor do pagamento dos direitos autorais aos compositores”. No entanto, “todas as empresas promotoras dos eventos (Forró Ticomia, Brega Light e São João do Allanbick) descumprem a decisão”, o que gera o acúmulo da dívida.

Conforme informações do escritório, o maior débito é do Brega Light, de R$ 1,6 milhão desde 2012, mesmo período que a dívida foi acumulado pelo Forró Ticomia, que somou um valor de R$ 700 mil. Já o São João do Allanbick deve R$ 690 mil, mas o débito é desde 2005. O órgão ressalta que “os valores acima se referem a até 2017 e não estão incluídos os débitos relativos a 2018”.

Apesar dos débitos, as festas continuam confirmadas com grandes atrações nacionais da música. Marcado para o dia 23 de junho, o Forró Ticomia vai reunir Dorgival Dantas, Gabriel Diniz, Mano Walter, Luan Estilizado, Lordão, Calcinha Preta e Mastruz com Leite.

Com ainda mais artistas e dividido em dois dias, 22 e 24 de junho, o Brega Ligth tem na programação shows de Aviões, Safadão, Gusttavo Lima, Parangolé, Trio da Huanna,  Donas do Bar, Jorge e Mateus, Léo Santna, Marcia Felipe, Jonas Esticado, Solange Almeida e Zé Neto e Cristiano.

Nota do Brega Light:

A Produção do Brega Light informa que não existe qualquer decisão judicial impedindo a realização do evento marcado para os dias 22 e 24 deste mês, bem como, a reprodução das músicas pelos artistas contratados para participar do evento. As providências estão sendo tomadas para que seja dado o direito de resposta ao evento pelos veículos de imprensa que divulgaram as informações inverídicas.

* Com informações do Blog do Rodrigo Ferraz


 

A fim de pressionar réus inadimplentes a regularizarem seus débitos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o recolhimento da carteira de motorista (CNH). Por outro lado, na mesma decisão, os ministros rejeitaram o pedido para autorizar a apreensão do passaporte sob o argumento de que seria desproporcional além de uma violação ao direito de ir e vir. Segundo informações do G1, a decisão foi tomada nessa terça-feira (5), na análise de um habeas corpus apresentado por um cidadão depois que a 3ª Vara Cível de Sumaré, em São Paulo, suspendeu seu passaporte e sua CNH. De acordo com a publicação, ele foi alvo da ação de uma escola por uma dívida de R$ 16.853,10. No pedido, o devedor alegou que a apreensão dos documentos “ofende sua liberdade de locomoção” e que uma dívida não poderia provocar a “injusta violação” à liberdade. Quanto ao passaporte, o ministro do STJ concordou que a medida era arbitrária, já em relação à CNH, ele contestou que o ato impedisse o deslocamento do cidadão. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo”, entendeu o relator, sendo acompanhado por todos os magistrados da Turma. Embora a decisão tenha sido tomada na análise de um caso específico, o processo deve servir como precedente para casos semelhantes, já que o STJ é responsável por uniformizar o entendimento do Judiciário. *Bahia Notícias


As obras pavimentação da Rua do Canal, no bairro Santo Antônio (Bairro Novo), entram em fase de conclusão e em pouco tempo a comunidade já vai disponibilizar de um espaço totalmente urbanizado e calçado. No local estão sendo feitos os serviços de pavimentação, drenagem, passeios, cobertura do canal, pequenas contenções onde são necessárias e ainda um espaço para a manobra de veículos de maior porte.

Os serviços estão sendo feitos pela Prefeitura de Itacaré, com recursos próprios e com o apoio de emenda parlamentar, e tem como principal objetivo garantir muito mais comodidade, segurança e qualidade de vida para os moradores do local. As obras estão bastante aceleradas e a previsão é que sejam inauguradas já nos próximos dias, deixando esse local ainda melhor.

De acordo com os moradores, o que era um sonho agora está se tornando realidade. “Só quem convivia com a realidade daqui sabe o quanto é importante essa obra para nós”, relatou uma moradora que comemorou o andamento das obras. “Isso era um sonho”, complementou.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explicou que todo esse trabalho faz parte do compromisso de garantir muito mais dignidade e qualidade de vida para o povo. Segundo ele, em breve diversas outras ruas da sede e do distrito serão beneficiadas com as obras de pavimentação das ruas e construção de praças, tornando a cidade mais bonita, bem cuidada e garantindo muito mais espaços de lazer.

E as obras de pavimentação não param por aí. Na lista dos serviços que estão sendo feitos pela Prefeitura de Itacaré estão a pavimentação da ladeira e da orla da Praia da Concha, pavimentação do bairro da Portelinha, em Taboquinhas, e também a pavimentação do entorno de toda a praça e de ruas na Marambaia.


O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, atual prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, assinou nesta terça-feira, 5, um convênio entre o CDSLS-LS e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para desenvolver projetos de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana (AUP). A ação é fruto de uma agenda de atividades que estão sendo realizadas nos principais órgão do Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de levar as principais demandas da população do Território Litoral Sul.

“Esse projeto que assinamos é muito importante para os municípios, pois ele vai ajudar a ampliar a renda e melhorar a segurança alimentar e nutricional de cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social dos 13 municípios do Consórcio”, declarou o presidente Antônio, feliz com a conquista. Segundo o Secretário Executivo do Consórcio Luciano Veiga, serão ofertados serviços “de assessoria técnica à produção de alimentos, como também serão desenvolvidas ações educativas sobre agricultura urbana orgânica, segurança alimentar, medicina natural e qualidade nutricional para as famílias beneficiadas”.

O investimento do Estado no projeto, de acordo o diretor geral da CAR, Wilson Dias é de R$ 495 mil e tem duração de 12 meses. As atividades serão iniciadas no próximo mês.


Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. “O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se a proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. “Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”, ressaltou Caiado. Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: “Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado”. Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos. *As informações são da Agência Brasil