As votações das medidas provisórias do ajuste fiscal devem ter início na sessão desta terça-feira (26) do Senado. As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara. A aprovação dos dois textos também no Senado é de interesse do governo.
A primeira MP a ser votada será a 665, que muda regras para acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Os senadores começaram a discussão do texto na última semana mas, após acordo entre os líderes partidários, decidiram adiar a votação para esta terça. A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares.
Caso passem por novas mudanças no Senado, as medidas deverão voltar para nova análise na Câmara antes de irem para sanção. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que, se as MPs forem modificadas, a Casa interromperá a análise da reforma política – prevista para começar na terça-feira – para votar as MPs do ajuste imediatamente.

Em entrevista nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo federal “já chegou no seu limite” e não pode mais arcar com eventuais alterações que venham a ser feitas nas medidas provisórias do ajuste fiscal. Ele admitiu a jornalistas que, caso as matérias sofram mudanças na Casa, “muito provavelmente” perderão a validade por falta de tempo hábil para votação na Câmara.
A aprovação das duas MPs está em risco no Senado, já que diversos senadores, inclusive do PT, já afirmaram que votarão contra o ajuste. Antes da sessão da última quarta-feira (20) no Senado, dois senadores petistas – Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) -, anunciaram que votariam contra a medida provisória 665.
Também anunciaram voto contrário à MP, por meio de um manifesto, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) também discursou em plenário contra a medida.

MP 664
Com a conclusão da votação da MP 665, prevista para ser encerrada já na terça, o governo terá de correr contra o tempo para aprovar a segunda MP, a 664, que muda critérios para acesso à pensão por morte. Na prática, o Senado terá duas sessões para analisar o texto – a de quarta e a de quinta-feira – já que, usualmente, as sessões da sexta-feira são reservadas para discursos dos senadores.
Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e recebeu uma emenda que altera o fator previdenciário, o que desagrada o governo. Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, diversos senadores da base aliada já se posicionaram a favor da mudança. Alguns, como o senador Walter Pinheiro (PT-BA), já afirmaram que votarão a favor e, inclusive, tentarão convencer aliados a votarem pela aprovação do texto.
Na última semana, em conversa com jornalistas, o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que já há acordo para a aprovação da matéria. A intenção é aprovar o texto de acordo com o que foi aprovado pelos deputados “para ganhar tempo”, disse. (G1)


O ex-líder da Telexfree Sanderley Rodrigues Vasconcelos foi preso pela imigração dos Estados Unidos acusado de falsificar informações para residir naquele país. Sann, como é conhecido, é também um foragido da Justiça brasileira por comandar outro suposto esquema de pirâmide financeira, a Ifreex, investigada pela Polícia Federal no Espírito Santo.

A prisão de Sann foi decretada em 7 de maio logo após ele ter saído dos EUA rumo a Israel. A operação para deter o empresário ocorreu em Nova Jersey. Ele foi capturado no dia 18 de maio pelo Departamento de Segurança Interna. Ainda não se sabe se ele foi detido depois de retornar de Jerusalém.

Apesar de responder por suspeitas de fraudes para obter o “green card” (cartão que dá direito a moradia permanente ao imigrante), segundo fontes ligadas à investigação, é possível que a prisão se trate de uma manobra, organizada em conjunto com a Polícia Federal brasileira, para impedir que Sann continue a conduzir esquemas de pirâmide.

Sann é uma figura polêmica. Em 2006, ele foi acusado de montar a pirâmide financeira Foneclub, que causou prejuízos milionários em Massachusetts. O esquema, aliás, tinha raízes no Espírito Santo, onde o empresário registrou negócios com nomes semelhantes: Universo Foneclub, Mix Phone Club e a Phone Club.

Nos EUA, a fraude consistia na venda de cartões telefônicos pré-pagos como investimentos. No Brasil, a empresa, trabalhava nos moldes da Telexfree. Recrutava pessoas prometendo lucro por meio da comercialização de VoIP. O serviço, aliás, também foi considerado clandestino pela Anatel.

De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA, Sann chamou a atenção da imigração porque já foi acusado de praticar crimes nos Estados Unidos, mas mentiu quanto a isso durante as entrevistas para obtenção dos vistos.

Há indícios de que ele tenha morado ilegalmente nos EUA entre 2003 e 2006. Em 2009, Sann conseguiu um visto de turista. Na ocasião, disse ao consulado que nunca havia entrado sem visto nos Estados Unidos.

As irregularidades de Sann se agravaram porque mesmo tendo apenas autorização para passeio, ele exerceu atividades econômicas na região, segundo as investigações.

Sann conseguiu o green card em 2012. Durante a triagem, ele sonegou informações de que havia cometido infrações nos EUA.

Os agentes que prenderam o Sann são os mesmos que trabalham na investigação de fraude financeira nas quais respondem os donos da Telexfree, Carlos Wanzeler e James Merrill.

Fuga

Durante visita do empresário ao Brasil para divulgar os trabalhos da Ifreex, no início do ano, a Justiça Federal do Espírito Santo proibiu Sanderley de sair do território brasileiro. A decisão com data de 5 de fevereiro foi descumprida pelo especialista em marketing multinível. Ele conseguiu embarcar para os EUA, de forma ainda não revelada, no dia 20 do mesmo mês.

As investigações da PF correm em segredo de Justiça, porém, a determinação do juiz da 1ª Vara Criminal Federal de Vitória pode ser encontrada no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A proibição ocorreu após um evento da Ifreex, organizado pelo Sann, na cidade de Paulínia, em São Paulo, ter sido invadido pela polícia local. (Gazeta Oline)


As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (25), exclusivamente pela internet, no site do Enem. Os interessados podem se inscrever a partir das 10h, no horário de Brasília, até as 23h59, do dia 5 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatem aos testes. O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem.

Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano, podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior. Neste ano, para fazer a inscrição o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um participante com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência, aqueles que tem uma renda renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. As informações devem ser comprovadas pelos participantes e receber a aprovação do MEC. O participante deve acompanhar na página de inscrição se o pedido de isenção foi aceito. É também na inscrição que os participantes podem solicitar atendimento especializado ou específico. O atencimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial. Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado. Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho. Com informações da Agência Brasil.


Uma confusão envolvendo uma pedra preciosa extraída na Bahia foi parar na justiça dos Estados Unidos. Uma esmeralda bruta de 380 quilos, com valor estimado de US$ 373 milhões (R$ 1.154.770.700,00 na cotação mais atual do dólar), foi extraída de forma ilegal em Pindobaçu, cidade baiana a 414 km de Salvador, no ano de 2001. Apelidada de “esmeralda Bahia”, ela foi exportada ilegalmente para a Califórnia pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo, declarada como pedra asfáltica. A polícia americana, porém, só soube da existência da esmeralda em 2008, quando Larry Biegler, comerciante de pedras preciosas, declarou que ela havia sido roubada do seu local de origem. O homem apontado como autor do crime, Kit Morrison, no entanto, afirmou ter adquirido a peça após uma transação de diamantes com Biegler não ter dado certo. Na ocasião, a esmeralda foi colocada como garantia caso o negócio não fosse concretizado. Morrison é um dos presidentes do grupo FM Holdings, que comanda uma série de produtos industriais. Como não havia provas, o estado da Califórnia decidiu guardar o gigantesco item em um cofre em Los Angeles, onde permanece atualmente. Na última semana, um juiz da cidade californiana decidiu reabrir o caso para determinar o verdadeiro dono da pedra preciosa. No momento, apenas um grupo sobrou na disputa jurídica que corre há cerca de seis anos. Porém, o Brasil também tenta pôr as mãos na esmeralda desde 2011, quando foi notificado do roubo pelo Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos.

O governo brasileiro afirma que a extração e a exportação foram feitas de forma ilegal e negocia paralelamente com o governo americano uma solução para o caso. No ano passado, uma tentativa de interromper o julgamento terminou sem sucesso. “O Brasil respeita a corte da Califórnia, mas nossa visão é que a posse é um caso de relações internacionais. Independentemente da decisão do juiz, o Brasil vai continuar perseguindo seu direito à pedra”, afirmou o advogado americano John Nadolenco, representante do Brasil, ao jornal Folha de S. Paulo. “Só vi a pedra por fotos, o xerife [chefe da polícia local] não dá acesso a ninguém. Nunca vi caso igual, mas estamos animados de bancar o Indiana Jones”, brincou. Em entrevista à revista ISTOÉ, o advogado Marconi Costa Melo, da Advocacia-Geral da União, afirmou que a Justiça brasileira não desistiu do caso. “A justiça brasileira já determinou uma ordem de busca e apreensão da esmeralda”, disse. “Nosso objetivo com essa ação é mostrar que o Brasil atua contra a exploração e exportação ilegal de minérios”, declarou o advogado.(Metro 1)


Quem pagar seu IPTU até dia 05 de Junho, além do desconto de 10%, concorrerá a vários prêmios que serão definidos na próxima semana. Caso não tenha recebido o carnê o boleto pode ser retirado online através do site www.itacare.ba.gov.br ou na Casa do Empreendedor, na Praça da Bandeira.

O não pagamento do valor integral ou da 1ª parcela até dia 05 de Junho ocorrerá em multa e juros.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial -IPTU- é um dos impostos municipais mais importantes para o desenvolvimento da população local, sendo uma das principais fontes de renda do município. A arrecadação do IPTU gera receita para a Prefeitura investir na saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de atuação. Através desse imposto local, há a possibilidade de maior crescimento do município e em consequência, o da população. (Assecom)


Um lote de dois melões, da marca Yubari, foi vendido nesta sexta-feira (22) por 1,5 milhão de ienes (cerca de R$ 38 mil) no Japão. O país é conhecido por sua paixão pelas frutas de luxo, de forma perfeita e gosto saboroso. O leilão foi organizado no mercado central da cidade de Saporo, na ilha setentrional de Hokaido, onde se encontra a cidade de Yubari, que deu seu nome a esta marca de melão, a mais prestigiada do país. Apesar do valor impressionante, o preço não bateu o recorde de 2,5 milhões de ienes (US$ 20.700) alcançado no ano passado e em 2008. Os japoneses não costumam economizar quando se trata de comprar frutas, um presente muito apreciado no arquipélago. Em meados de abril, duas mangas muito cobiçadas alcançaram o preço de 300.000 ienes (US$ 2.500) em Miyazaki, na ilha de Kyushu (sudoeste). Nos grandes mercados e nas lojas especializadas, estas obras de arte da natureza são expostas como se fossem joias, protegidas por uma rede de musseline branca. Frequentemente vendidas por unidade, as maçãs, peras, pêssegos e uvas apresentam medidas perfeitas. Nos mercados comuns, as frutas continuam sendo caras: uma simples maçã pode custar mais de três dólares. (Correio)

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Nos grandes mercados e nas lojas especializadas, estas obras de arte da natureza são expostas como se fossem joias, protegidas por uma rede de musseline branca. (Foto: AFP)

Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) revela um crescimento do número de bolsas ociosas no Programa Universidade para Todos (ProUni), criado para aumentar o acesso ao ensino superior de estudantes de baixa renda. De acordo com dados da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior, ligada ao Ministério da Educação (MEC), a quantidade de bolsas não ocupadas passou de 15% para 25%, entre 2006 e 2012, data da última atualização. O estudo aponta que a não ocupação das bolsas do ProUni no período foi, em média, de 22% do total de bolsas ofertadas. No topo da lista dos cursos com bolsas ociosas está o de Secretariado, com apenas 50% das cadeiras ocupadas. Em seguida, aparecem os cursos de Relações Públicas, com 47% das bolsas não preenchidas, Educação Física/Bacharelado (38%), Educação Física/Licenciatura (29%), Engenharia de Produção (27%), Sistema de Informação (26%), Medicina (21%) e Jornalismo (13%). Segundo os dados apresentados, a ociosidade de bolsas parciais, é cerca de três vezes maior do que a de bolsas integrais.