Para quem não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

Fonte: Agência Brasil


Em vídeo divulgado na tarde desta quinta-feira (2), a Prefeitura de Camamu, informou à população sobre a adoção de medidas drásticas contra pessoas que estão desobedecendo as orientações de isolamento social, após terem resultado positivo para Coronavírus.

A Procuradora Geral do município, Eulla Magalhães, destacou o período difícil pelo qual está passando a cidade de Camamu em tempos da pandemia e sobre as medidas já adotadas desde o mês de março contra a disseminação do Coronavírus. “Vivemos uma fase inicial de informação e educação e assim permaneceremos, mas infelizmente, pela desobediência de muitos, a partir de agora iremos adotar medidas mais drásticas”, disse Eulla.

Numa ação conjunta com a Secretaria Municipal da Saúde, a Produradoria Geral, terá acesso à lista das pessoas com resultados de exames positivos para Covid-19 e as que estão em quarentena para que sejam adotadas medidas incisivas contra essas pessoas que estão desobedecendo as orientações do Poder Público, de permancerem em suas casas, em isolamento.

Veja Vídeo:

Ranieri Costa, Procurador Adjunto de Camamu, esclareceu que as pessoas que testaram positivo e que estão desrespeitando as orientações do Poder Público estão cometendo crime contra a saúde pública e crime de desobediência. “As pessoas que testaram positivo e desobedecem a querentena estão cometendo crime e isso será apurado junto com a jusitça para que se possa melhorar e prevenir a saúde das pessoas”, pontuou, Ranieri.

Ainda sobre as novas medidas, será criado mais um canal de denúncia para que a população possa identificar pessoas que estão desobedecendo os orientações de isolamento social e informar as autoridades.

O QUE DIZ A LEI

O Artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal diz que as pessoas que infringirem determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, estarão passíveis de pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se a pessoa for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. O texto ainda cita os casos de omissão de notificação de doença.

Foto: Aleilton Oliveira/Agência Comunika


O comércio da cidade de Itabuna deverá reabrir no próximo dia 9 de julho. A informação foi divulgada em vídeo pelo prefeito local, Fernando Gomes. Segundo ele, já mandou preparar o decreto e “abre dia 9. Morra quem morrer”. No trecho da gravação que circula nas redes sociais, Gomes afirma ainda que o município dispõe de mais 10 leitos disponíveis para o tratamento de pessoas que apresentem manifestação graves da Covid-19. No entanto, diz esperar que “daqui para lá diminua essa situação nesses oito dias”.

De acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta quarta-feira (1), a cidade de Itabuna registra 2.748 casos confirmados da Covid-19. Destes, 111 ainda aguarda validação do município. Desde o início da pandemia a cidade já registrou 58 mortes por consequência da doença.(Giro Ipiaú)


De acordo com o site Ubaitaba.com a Prefeitura de Ubaitaba publicou nesta quarta-feira, 1, decreto onde fechará comércios determinando lockdown  e toque de recolher a partir deste sábado, dia 04 de Julho, às 16h.

A Prefeitura de Ubaitaba  decretou ainda o fechamento  de atividades comerciais, essenciais e não essenciais na cidade por um prazo de 09 dias. De acordo a prefeitura, o decreto de nº 83/2020 foi em   acordo com comércio local  e passa a valer a partir deste sábado 04/07 ás 16:00 até o dia 12 de Julho.

Com esse novo decreto, publicado no diário oficial online, a prefeitura determina toque de recolher para todos os cidadãos, mesmo durante o dia (inédito até o momento) e estará proibido a circulação de pessoas, exceto em casos essenciais como ir à farmácia e acessar serviços de saúde, como está descrito no decreto.  Desta vez, nem os supermercados a feira livre, hortifrutti, material de limpeza, borracharias, oficinas, petshops, serviços que eram considerados essenciais irão poder funcionar em Ubaitaba.

Com essa medida, nesta quinta, sexta até o sábado, 04,  o comércio de Ubaitaba deverá ficar lotado e sofrer grande aglomeração já que as  pessoas irão correr para se organizar pois não terão nem onde fazer feira. O decreto autoriza somente farmácias e postos de gasolinas, além de serviços públicos essenciais, como saúde, laboratório e clínicas poderão funcionar, mas todos com algumas restrições.

De acordo a prefeitura, o município vem apresentando nos últimos dias um crescimento exponencial de casos positivos da covid-19, por conta disso o decreto suspendeu também o funcionamento de clubes sociais, igrejas e templos religiosos de quaisquer natureza, feira livre e atendimento ao público na sede da prefeitura.

Permanecerá funcionado durante este período também as atividades de vendas de botijão de gás de cozinha, água potável, restaurantes, hamburguerias, petiscarias e congêneres em sistema de entrega a domicílio (delivery). (Ubaitaba.com)


Entrevista coletiva realizada através da internet, na tarde desta terça-feira (30), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, comunicou o adiamento da reabertura do comércio no município. De acordo com o prefeito, não será possível reabrir as atividades comerciais em razão da alta ocupação dos leitos de UTI nos hospitais do município.

“Infelizmente, nas últimas 24 horas, aumentou a ocupação dos leitos de UTI na Santa Casa e no Hospital de Base e isso impossibilitou a retomada do nosso comércio”, declarou o prefeito, acrescentando que “70% desses leitos estão ocupados por pacientes de outros municípios”.

Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes falou ainda sobre o Plano elaborado pela prefeitura, em conjunto com as universidades (Uesc e UFSB), e adiantou que o município está viabilizando a instalação de mais 10 leitos de UTI no Hospital de Base, para ampliar a capacidade de atendimento. No dia 08 nós concluiremos a instalação de novos leitos de UTI e, no dia seguinte, com todos os protocolos definidos iremos reabrir o comércio de Itabuna. Já vamos deixar decretado”, concluiu. (Giro em Ipiaú)


A atual gestão da prefeitura de Maraú segue demonstrando o compromisso com o servidor público municipal, desta forma a Prefeitura de Maraú, antecipou no final do mês de junho aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, o pagamento de 50% do décimo terceiro de 2020. Também foi efetuado o pagamento antecipado do salário de junho de todos servidores.

A expectativa é que através da disponibilidade desses recursos no mercado vai incrementar, de forma geral, o comércio e os serviços locais, fortalecendo a economia local.

Uma das marcas da gestão da Prefeita Gracinha Viana é o pagamento desta primeira parcela para o mês de junho. A antecipação só é possível porque apesar da queda na arrecadação dos impostos, a atual Administração tem empreendido esforços para manter o equilíbrio das contas do Município.(Barra Grande 24h)


Termina nesta terça-feira (30) o prazo para votação na nova data para a realização das provas adiadas devido a pandemia da covid-19. A enquete, disponível somente aos inscritos pela Página do Participante, apresenta três opções de datas:

1) Enem impresso em 6 e 13 de dezembro de 2020; e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021;

2) Enem impresso 10 e 17 de janeiro de 2021; e Enem digital em 24 e 31 de janeiro de 2021;

3) Enem impresso em 2 e 9 de maio de 2021; e Enem digital em 16 e 23 de maio de 2021.

Os inscritos que desejarem votar em uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo: Acessar a Página do Participante; fazer o login (CPF e senha) no portal; clicar em Enquete; escolher uma das três opções e, finalmente, clicar em “enviar”. Finalizado o processo, a contribuição será computada.
O Instituto Anísio Teixeira (Inep) alerta que as informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Ministério da Educação (MEC), assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, por meio do autoatendimento on-line ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Números

A edição 2020 do Enem tem 5, 8 milhões.de inscritos. Segundo o Inep, o total marca um aumento de 13,5% em relação ao ano passado. O Instituto credita a ampliação dos participantes a fatores como a modalidade digital, extensão do período de pagamento e gratuidade automática. A modalidade sem custo foi utilizada por 83% dos inscritos.
Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade tem mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres. No recorte por cor, 47% são pardos, 34,7% são brancos, 13,3% são pretos e 2,2% são amarelos.(Agência Brasil)