A Bi-Campeã Mundial de Paracanoagem Marta Ferreira, conquistou o 3° Lugar no Campeonato Pan-americano de Paracanoagem ocorrido em São Paulo no período de 18 a 21 de junho no Centro de Práticas Esportivas da USP. Martinha faturou a medalha de bronze e em postagem nas redes sociais Marta falou da conquista: “Um dia é o Ouro mas hoje foi o Bronze! Agradeço a Deus e a todos pela torcida! 3° Lugar no Campeonato Pan-americano em São Paulo. Perde-se uma competição, mas ganha-se na alegria e amizades verdadeiras! Super Feliz!” finalizou. O evento faz parte da série de competições classificatórias para os Jogos Paraolímpicos do Rio em 2016, maior sonho da atleta que já é Bi-campeã mundial, bi-campeã Panamericana, Tetra-campeã Sul-americana e 09 vezes campeã nacional. (Informe Ipiaú)


A fim de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) esteve, no incio desde mês, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia. Na reunião, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello e o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, pediram o apoio do presidente do TCM, Francisco Netto, para que as decisões e os pareceres prévios do tribunal melhor atendam às condições estabelecidas em julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para configuração de inelegibilidade de candidatos com contas reprovadas.

Em processo recente, o TSE firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, os casos precisavam ser apreciados e as contas rejeitadas também pela câmara de vereadores do respectivo município.

Na reunião, Ruy Mello salientou que, para que os pareceres e decisões dos tribunais de contas sejam levados em consideração pela Justiça Eleitoral, são importantes a descrição detalhada das irregularidades e a indicação acerca do dolo na conduta do gestor público. Nos julgamentos do TSE, as cortes de contas devem, ainda, distinguir os casos de análises e decisões sobre “contas de governo” e “contas de gestão”, sendo estas últimas aquelas em que há efetiva ordenação de despesas pelo gestor público.

Barreto enfatizou a necessidade de treinamentos interinstitucionais, reunindo membros e servidores do TCM, do MPF e da PRE, visando a aprimorar a troca de informações relevantes para investigações e processos sob a responsabilidade das instituições. O MPF já realiza este tipo de atividade em parceria com órgãos como a Justiça Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Controladoria Geral da União.

Na oportunidade, o procurador Regional Eleitoral indicou, ainda, a intenção de prorrogar o termo de cooperação firmado entre os órgãos, por meio do qual, dentre outras atividades, o TCM tem informado à PRE os casos de reprovação de contas de gestores que configurem inelegibilidade (saiba mais). O termo tem vigência até dezembro próximo.

Francisco Netto foi receptivo, sinalizando a intenção de renovar a cooperação e realizar os treinamentos conjuntos. Com relação às sugestões sobre a forma e conteúdo dos pareceres e decisões do TCM, para se adequar aos julgamentos da Justiça Eleitoral, o presidente informou que o assunto será submetido inicialmente à análise da sua assessoria jurídica e será agendada uma nova reunião para tratar do tema.

Também estiveram presentes na reunião os procuradores do Ministério Público Especial de Contas Guilherme Macedo e André Vaccarezza, que manifestaram concordância com as sugestões da PRE/BA e a reafirmaram o compromisso de atuação conjunta e colaboração.


A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) abriu processo seletivo para preencher uma vaga do programa de bolsas ibero-americanas oferecida em parceria com o Santander Universidades e a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM). O projeto integra instituições brasileiras, portuguesas, espanholas, argentinas, chilenas, colombianas, peruanas e porto-riquenhas. O prazo de inscrição seguirá aberto até 14 de julho, das 8 às 21 horas, no protocolo geral da UESC. A lista de documentos exigidos e pré-requisitos está no edital. O (a) estudante selecionado (a) receberá a bolsa em parcela única de R$ 9.624,60, valor correspondente a € 3.000,00 (com base na cotação de 2 de março de 2015).


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar, por tempo indeterminado, as modificações previstas para a carteira de habilitação (CNH) e os certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento de Veículo (CRV e CRLV). Eles passariam a ter dados criptografados a partir de 1º de julho, conforme anunciado em dezembro passado, em apresentação para a imprensa. Agora o órgão diz que são necessários “novos estudos”.

Diversas mudanças anunciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos últimos meses e que deveriam entrar em vigor em breve foram adiadas recentemente.
A instalação de chips nos veículos, prevista para começar em 30 de junho, foi postergada, pela segunda vez, para janeiro do ano que vem. A falta de definições para os Detrans e a demora para homologar fornecedores atrapalharam a efetivação da medida. A “placa eletrônica” ajudaria a aumentar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.
Também foi adiada, pela terceira vez, a exigência do extintor tipo ABC, por falta do equipamento no mercado. Os Procons têm pesquisado preços após reclamações de consumidores sobre cobrança abusiva.
A mudança nas placas dos veículos, para que todos os países do Mercosul seguissem o mesmo padrão e que começaria no Brasil em 2016, ficou para a partir de 2017.

Contra fraude
O objetivo das mudanças na CNH e no documento dos veículos era combater a fraude em documentos. As fraudes mais comuns são para clonagem de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras e companhias telefônicas. Em cinco anos, todos os documentos deveriam ser trocados para o novo modelo. Até esta terça-feira (23), o Contran não anunciou um novo prazo.
Os novos documentos devem ter código de barras, mais elementos em relevo e em microimpressão, como os guilhoches – tarjas com padrões geográficos minúsculos, que perdem definição em reproduções caseiras -, mas todas as mudanças anunciadas em dezembro estão sendo revistas agora.
As novas carteiras de habilitação podem ter até 28 dispositivos de segurança, enquanto os certificados ganhariam até 17. A ideia inicial era permitir que os agentes pudessem verificar o código de barras dos documentos por meio de um aplicativo no celular, mas ainda não foram feitos estudos para viabilizar a tecnologia, o que provocou o adiamento.

Custos
Em dezembro, o Denatran disse que não há necessidade de o motorista que já tem a permissão para dirigir trocar o documento neste primeiro momento. As mudanças seriam aplicadas progressivamente.
A medida valeria primeiro para motoristas novatos e para aqueles que estão perto do prazo de vencimento das carteiras. No entanto, os departamentos de trânsito de todo o país teriam um prazo de seis meses para se adaptar ao novo sistema.
No final do ano passado, o então coordenador geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Barbosa, afirmou que não haveria reajuste no valor cobrado para a emissão dos documentos.
No entanto, em contato com o G1, o Denatran explicou nesta terça-feira que “está estudando a eficiência dos itens de segurança e os impactos financeiros”.
Segundo o órgão federal, apenas no estado de São Paulo, os novos equipamentos exigirão um investimento estimado de R$ 8 milhões – valor que deve ser repassado em forma de custos maiores para motoristas e proprietários de veículos. Os Detrans são responsáveis por definir os valores.
Confira os itens de segurança que estão em estudo pelo Denatran:

Carteira de Habilitação
1) Brasão em calcografia (técnica de impressão com chapa de metal)
2) Fundo geométrico em positivo com textos incorporados, microletras positivas e negativas com falha técnica em calcografia
3) Mapa do estado e guilhoche (micropadrões geométricos) negativo em calcografia
4) Imagem secreta com a sigla BR sob as siglas estaduais
5) Fundo numismático duplex com Brasão da República incorporado e efeito íris
6) Tarja geométrica positiva e distorcida
7) Siglas dos estados em tinta prata fluorescente antiscanner
8) See-through (transparência)
9) Fundo numismático duplex com mapa do Brasil em geométrico, microletras incorporadas e feito íris
10) Papel de segurança especial com marca d’água do Denatran
11) Holografia
12) Fio de microletras com falha técnica em calcografia.
13) Imagem secreta com a sigla CNH
14) Numeração tipográfica fluorescente
15) Guilhoche negativo com imagem latente e microletras positivas e negativas com falha técnica em calcografia
16) Rosácea positiva com microletras negativas
17) Microletras positivas e distorcidas duplex com falha técnica
18) Tinta prata fluorescente antiscanner
19) Tinta de variação ótica
20) Fundo geométrico

Certificado de registro e licenciamento (CRLV)
1) Microtexto negativo das expressões “Denatran” e “Contran” em calcografia cilíndrica
2) Impressão com tinta especial do mapa do Brasil que muda de cor, de acordo com a visualização do documento.
3) Tarja vertical contendo guilhoche negativo com textos vazados “Contran”, “Denatran” e a sigla do estado (ou DF) em calcografia cilíndrica
4) Microtexto positivo e negativo da expressão “República Federativa do Brasil” em calcografia cilíndrica
5) Efeito duplo íris, com resultado visual azul, ocre e verde
6) Fundo geométrico positivo distorcido do lado esquerdo do documento
7) Tarja vertical contendo guilhoche negativo em calcografia cilíndrica
8) Frase “documento de uso obrigatório não válido para transferência” incorporada ao fundo numismático duplex
9) Impressão eletrônica por impacto de código de barras bidimensional QR Code na personalização do CRV
10) Fio geométrico em tinta especial
11) Fundo numismático duplex incorporando Brasão da República, mapa do brasil e as palavras “Contran” e “Denatran”
12) Numeração sequencial com 12 dígitos, em impressão eletrônica por impacto
13) Impressão eletrônica por impacto de código de barras bidimensional QR Code na personalização gráfica
14) Tarja horizontal contendo guilhoche negativo com textos vazados “República Federativa do Brasil” e “Ministério das Cidades” em calcografia cilíndrica.

Fonte: Auto Esporte.


Um acidente com um ônibus de uma banda de forró deixou cinco pessoas feridas na madrugada desta terça-feira (23). O acidente ocorreu no Km 288 da BR-101, nas proximidades do trevo da cidade de Santo Antônio de Jesus, região do Recôncavo Baiano. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus, com placa IAD 7169, levava a banda de forró Um Novo Amor, que seguia para Wenceslau Guimarães. Ainda de acordo com a PRF, o veículo, que transportava ao todo 12 pessoas, tombou e capotou para fora da pista após o motorista perder o controle da direção. Cinco pessoas ficaram feridas no acidente. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestaram os primeiros socorros às vítimas e as encaminharam para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. De acordo com a PRF, quatro vítimas foram encaminhadas para a enfermaria do hospital, apenas com ferimentos leves. A quinta vítima, o motorista do veículo, precisou ser levada ao centro cirúrgico. Não há informações sobre o estado de saúde dele. Informações do Correio.

RTEmagicC_onibus236.jpg


O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a “prática de sonegar” de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal. O pedido de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. Na última quarta-feira, o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de “aditivo” ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU. No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições. Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das contas. “Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União”. Sem transparência – Entre as operações que ficaram sem transparência, ele citou empréstimos de 7,5 bilhões de reais ao Grupo JBS Friboi. “Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo Poder Legislativo federal”, afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: “Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações”. Para André Luís, a omissão dos dados pode configurar irregularidade que leve a Corte a dar parecer pela rejeição das contas ou se abster de uma opinião a respeito. Daí a necessidade de incluir a questão entre os pontos a serem questionados na defesa do governo. Ele também disse ser necessário ouvir o governo sobre irregularidades na aprovação de créditos adicionais ao orçamento. A questão foi levantada pelo Ministério Público de Contas. No ano passado, diante da necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta, Dilma aumentou os limites de despesa em 10 bilhões de reais por meio de decreto, o que, para o MP, teria “agravado o resultado fiscal”. (Veja)