Chamada de ‘reforma da reforma’, a MP 808 perde vigência hoje; texto alterava 17 pontos da legislação aprovada na Câmara dos Deputados.

A medida provisória (MP) 808 que alterou 17 artigos da reforma trabalhista (Lei 13.467) vai perder a força de lei nesta segunda-feira (23), 120 dias depois de ser apresentada pelo governo. Isso porque, nestes últimos quatro meses, o Congresso não conseguiu apreciar o texto enviado pelo governo. Agora, qualquer alteração na reforma trabalhista só poderá ser feita por meio de um projeto de lei – com uma tramitação bem mais lenta e imprevisível -, ou por uma nova MP enviada pelo Executivo, o que, até a sexta-feira, estava descartado pelo Planalto.

Com isso, voltam a valer as regras aprovadas pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado. A MP 808 foi fruto de um acordo entre o governo e o Senado, para acelerar a vigência da reforma. A ideia era que os senadores desistissem de alterar o texto aprovado pelos deputados, evitando assim uma nova rodada de votação na Câmara. As alterações propostas pelos senadores compunham o texto da MP. Este acordo, quando fechado, gerou resistências por parte dos deputados. Na época, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a declarar que não colocaria em pauta nenhum texto que alterasse aquele aprovado na Casa.


“É o fim dos municípios” foi a expressão usada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ao tratar da queda de 13% do Fundo de Participação dos Municípios, FPM.

O mecanismo representa a principal fonte de recursos de 80% das cidades baianas. De acordo com o gestor, se não houver reposição destes recursos, corre-se o risco de haver atraso no pagamento de salários a servidores.

“Isto, sem dúvida, pode comprometer o pagamento de pessoal, que é o que mais aflige os gestores da Bahia”, afirma Eures.

O líder da UPB explica que a preocupação é ainda maior em razão de a queda de receitas do FPM ocorrer em pleno mês de abril.

Esta foi a primeira vez que houve diminuição de recursos neste mês. Segundo ele, a diminuição nos repasses, em geral, ocorria nos meses de agosto, setembro e outubro.

Cenário ruim – “Se nada for mudado, o cenário poderá ficar mais grave ainda. Se repetir a queda em maio, junho e julho, será o fim dos municípios”, prevê.

Nesta segunda, um grupo liderada por Eures irá a Brasília obter informações no Tesouro Nacional, ver a parte técnica, compilar material e levar para XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Município. No evento, os prefeitos baianos pressionarão o governo para reposição dos recursos perdidos.

Encontro marcado

Uma comissão de parlamentares da Câmara Federal avisou que, na próxima terça-feira, os deputados pretendem realizar uma inspeção no prédio onde está preso o ex-presidente Lula, na sede da Polícia Federal em Curitiba. “Não cabe à juíza, Ministério Público ou à Superintendência da PF autorizar ou não nossa visita. Estamos apenas comunicando que lá estaremos e faremos a visita”, disse um integrante.

Encontro negado

Leonardo Boff, expoente da Teologia da Libertação no Brasil, passou a manhã de ontem embaixo de forte sol na capital paranaense aguardando receber a autorização para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da PF. “Eu que sou velho amigo de Lula vim em uma missão espiritual. Como uma lei divina pode ser negada por uma juíza terrena?”, provocou Boff, diante da falta de acesso ao prédio.

Crachá para os lobistas

Líder do PR na Câmara Federal, o deputado baiano José Rocha pediu para assessores do gabinete estudarem a apresentação de uma emenda dele ao Projeto de Lei 1.202/2007, com o objetivo de impor que os lobistas que entrem no Congresso usem um crachá que identifique as instituições que representam. Rocha defende que haja no Congresso um controle exato dos interesses que estarão em discussão.

Rui Costa e ACM Neto constroem nova relação

A desistência do prefeito ACM Neto de enfrentar o governador Rui Costa na corrida ao Palácio de Ondina parece ter tirado um fardo dos ombros de ambos, pelo menos no desconforto que eles demonstravam em eventos públicos. Isto pôde ser percebido ontem, em cerimônia para marcar o início de obras no aeroporto, quando os dois se mostraram bem descontraídos. E a civilidade reina na Bahia – pelo menos por enquanto…

Registros

Coronel e sindicatos

Lideranças de sete categorias de trabalhadores de Salvador e região metropolitana visitaram ontem o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD). Capitaneados pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Magno Lavigne, cerca de 50 dirigentes pediram empenho a Coronel para a resolução de uma pauta de reivindicações de interesse dessas categorias. Coronel, nome forte para sair ao Senado na chapa de Rui Costa, deu muitos tapinhas nas costas e tirou várias fotos com os visitantes, deixando antever que não faltará disposição para ganhar cada vez mais visibilidade.

Feira Cidadã

As Voluntárias Sociais da Bahia iniciaram ontem edição da Feira Cidadã, em Porto Seguro (sul da Bahia), na Passarela do Descobrimento. O evento seguirá até amanhã, com previsão de levar serviços a cerca de 10 mil pessoas.

Pesca no norte

A Bahia Pesca anuncia para hoje a doação de insumos e equipamentos a produtores de Paulo Afonso, no norte do estado.

*Fonte: A Tarde Online // Por Juliana Dias e Leandro Duarte (interinos)


A Secretaria de Saúde de Itacaré está realizando a pesagem do 1º semestre das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. As crianças de 0 a 7 anos e as mulheres com idade entre 14 e 44 anos devem comparecer a unidade de saúde mais próxima de sua residência para realizar a medição do peso. Para isso, é necessário que as crianças apresentem, de preferência, a carteira de vacinação em dia. Já para as mulheres, o documento exigido é o cartão do Bolsa Família. As grávidas devem apresentar carteirinha de acompanhamento da gestante.

Em Itacaré todos os postos estão funcionando diariamente, mas é preciso que o beneficiário verifique o dia em que está sendo feito o atendimento para a medição do peso. No Posto de Saúde da Família 1, no bairro da Passagem, no PSF 3 e 4 e na Unidade Básica de Saúde o atendimento para pesagem está sendo feito nas sextas-feiras. Já no PSF 2 (Rua da Linha) e PSF do Bairro Novo a pesagem acontece nas quintas e sextas-feiras. No PSF da Marambaia a medição do peso é feita nas segundas-feiras. E no distrito de Taboquinhas o atendimento é feito na sexta-feira, mas o agendamento pode ser feito ainda na antiga sede da Cesta do Povo.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a pesagem deve ser feita duas vezes por ano, sendo uma no 1º Semestre e outra no 2º semestre e essa verificação do peso corresponde a atualização da primeira vigência do ano de 2018. O descumprimento desta condicionalidade pode causar bloqueio do benefício do Bolsa Família e as mulheres gestantes poderão perder o direito aos repelentes, daí a importância de comparecerem aos postos para fazer a verificação do peso.

O Bolsa família é um dos programas mais conhecidos no Brasil pela sua capacidade de diminuir a desigualdade social tão latente no país e pela sua ampla expansão, já que esse benefício consegue agregar cidadãos de todo o território contribuindo para a diminuição da pobreza e proporcionando uma melhor qualidade de vida.


Nessa segunda-feira (23), o Comércio de Ilhéus não vai funcionar. O comunicado foi feito pelo Sindicato do Comércio Varejista do município por meio de um informativo.

O Comércio de Ilhéus não funcionará nesta segunda-feira (23), dia de São Jorge, Padroeiro do município, a informação foi confirmada na manhã de ontem (20) pelo comunicador Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM.
O comunicado veio depois de repercussão de mensagem do Padre José Cristo na rede social.

“Vejam a que ponto nós estamos chegando em Ilhéus. O Sicomércio determina como deve ser o dia de São Jorge, padroeiro do município e da Diocese de Ilhéus. Tem cabimento isso?É preciso se manifestar senão do contrário vão acabar com a cidade toda”, escreveu o sacerdote. A reclamação dele repercutiu e ganhou o apoio de várias pessoas contestaram a decisão e demonstraram apoio ao Padre.
A data comemora o transcurso do dia de São Jorge, padroeiro da cidade, que acontece desde o período de Capitania Hereditária. De acordo com a tradição católica, São Jorge foi um soldado romano do exército do imperador Diocleciano, venerado, tempos depois, como mártir cristão. (Ilhéus 24hrs)


O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) conseguiu com as autoridades dos Emirados Árabes reverter  a soltura de Danilo Santana. Preso no final de fevereiro no país árabe, o itabunense é acusado de chefiar um esquema de pirâmide que lesou milhares de pessoas na Bahia e no Rio Grande do Sul. O pedido de prisão Danilo Santana tinha sido revogado por causa de problemas com a remessa dos documentos aos Emirados Árabes. Mas a decisão foi revista, como explica o promotor de Sapiranga Sérgio Cunha de Aguiar Filho. “Consegui reverter a decisão e manter a prisão, através de recurso”, conta. A decisão pela manutenção da prisão saiu na tarde dessa terça-feira (17). Depois da primeira vitória, o promotor de Justiça estuda como garantir a manutenção da prisão de Santana nos Emirados Árabes até sua volta ao Brasil, além de dar prosseguimento ao trâmite burocrático exigido pelas leis de colaboração internacional para extraditar. O nome de Danilo foi incluído na difusão vermelha, lista de procurados pela Interpol, devido a um pedido de prisão preventiva determinado contra ele pela Vara Criminal de Sapiranga, cidade na Região Metropolitana de Porto Alegre, onde o grupo atuava com mais força, segundo a polícia.


O Ministério do Trabalho informou que 142.729 baianos ainda não sacaram o PIS/Pasep referente ao ano base 2016 (pago em 2017/2018), de acordo com o levantamento feito pelo portal G1. O valor do benefício varia de R$ 80 a um salário mínimo (R$ 954). O saque começou em julho de 2017 e pode ser feito até o dia 29 de junho de 2018. No estado, 1.444.643 pessoas têm direito ao abono – o benefício já foi pago a 1.301.914. O Pasep é pago para servidores públicos por meio da Banco do Brasil, enquanto o PIS é pago na Caixa Econômica para os trabalhadores da iniciativa privada. Em qualquer situação, o recurso fica à disposição do trabalhador até o prazo final para o recebimento. Ou seja, independente do prazo inicial para pagamento dos lotes, a data-limite para o saque vai até 29 de junho. *Do Bahia Notícias