Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar o título

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. (Agência Brasil)


O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial (DOE) deste sábado (4), decreto que prorroga a suspensão do transporte intermunicipal em cidades da Bahia até o dia 15 de abril. A medida, que tem como objetivo conter o avanço da contaminação por coronavírus na população baiana, estava programada até 5 de abril, mas foi estendida por mais 10 dias por determinação do governador Rui Costa. Na publicação de hoje, o governador também incluiu Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga na medida restritiva. Nestas cinco cidades, a suspensão terá início a partir deste domingo (5).

Já são 49 municípios com o transporte suspenso na Bahia: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga.

Ficam suspensas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Em algumas cidades sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.

Ferry Boat
Também foi publicado no Diário Oficial de hoje resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que determina redução de capacidade das embarcações do ferry boat, para Itaparica, e das lanchas, para Vera Cruz, para 50%. A medida passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (6) e também tem o intuito de desestimular a travessia de veranistas que têm realizado a travessia com frequência, neste momento de isolamento social.


A flexibilização da abertura de parte do comércio, fechada pelo decreto 1229/2020, da Prefeitura de Maraú, não quer dizer que as pessoas abram mão do distanciamento social. Ou seja, não é uma autorização para que todos saiam às ruas. A condição para essa flexibilização, porém, é que os estabelecimentos sigam rigorosamente as orientações da secretaria de saúde, o que será fiscalizado pela Vigilância Sanitária e demais agentes públicos.

Os estabelecimentos deverão obedecer as normas de utilização de EPI’s, bem como adotar as medidas de prevenção determinadas pelo Ministério da Saúde quanto a limpeza, higiene, prevenção, conscientização, informação e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). O comércio que não estiver cumprindo a regras constantes no decreto, por ocasião da fiscalização, será orientado a fazê-lo e notificado. Em caso de reincidência, será fechado.


Mais dois casos de infecção por Covid-19 foram registrados nesta sexta-feira (3), em Ilhéus, totalizando dez casos positivos na cidade. A informação foi divulgada no fim da tarde pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Trata-se de uma senhora de 66 anos e de um homem de 33 anos, ambos residentes no Malhado, zona norte da cidade. A mulher retornou de viagem de outro Estado, já com apresentação dos sintomas. Quando chegou a Ilhéus, a senhora entrou em contato com a Central Covid-19. Os dois pacientes se encontram em isolamento social.

“A população precisa entender que o vírus é perigosíssimo, e mais ainda, iremos conviver por algum tempo com essa doença. Por isso, é importante que as pessoas permaneçam em casa, a fim de evitar o aumento do contágio”, reforçou o secretário municipal de saúde, Geraldo Magela.


Foto: João Lucas Martins/G1

A cidade de Buerarema, no sul da Bahia, não possui nenhum caso de coronavírus. Diante da situação do município, na quinta-feira (2), a prefeitura decretou a retomada de alguns serviços. A partir de sábado (4), as feiras livres estão autorizadas a voltar a funcionar, entretanto, só será permitida a atuação de feirantes locais da cidade. O decreto ainda determina que as barracas, com exceção das que já se encontram fixas no espaço destinado à feira, deverão manter afastamento mínimo de dois metros entre elas.

Os feirantes também devem evitar contato direto com os clientes, os quais devem obedecer, em filas, distância mínima de 1,5 metro entre eles. Já a partir de segunda-feira (6), o comércio local, como lojas de roupas, calçados e eletrodomésticos, vai ser retomado gradativamente, seguindo horários específicos de atendimento e medidas de prevenção ao coronavírus. *Com informações do G1


A lei sobre o voucher foi sancionada ontem pelo presidente, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 2, que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão “a todo vapor” e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada ontem pelo presidente, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar”, assegurou. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus. O valor foi negociado com o governo justamente para permitir que quem não pode sair para trabalhar tenha uma renda. Ainda falta, contudo, editar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa.

“Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem fundo, tem que ter um crédito também”, afirmou.

Questionado se a MP seria publicada ainda hoje, Bolsonaro disse apenas “deve ser” e falou sobre a burocracia “enorme” do processo. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, declarou para jornalistas que o ouviam na saída do Palácio da Alvorada.

A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida.

“O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele recurso, para pagar aquele benefício. Qual a fonte? O Congresso não apresentou a fonte”, afirmou. Ele destacou que a previsão de indicar o recurso é “simples” e está na Constituição. Fontes: Rondo Noticias


Consulta pode ser feita pelo site, aplicativo ou telefone…

O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs nesta quarta-feira (1) para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março.

O CadÚnico vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Quem não estiver também poderá receber o benefício, mas a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.

Na manhã desta quinta-feira (2), diversos usuários relatavam instabilidade e dificuldade para acessar o sistema por meio do site. Procurado pelo G1, o Ministério da Cidadania informou que está trabalhando para aumentar a disponibilidade de acessos múltiplos ao site Consulta Cidadão. A previsão é de que ao longo do dia o site esteja em pleno funcionamento.