O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) autorizar a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – com a decisão final sobre o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atual legislação, de 2015, só permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça. Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016. O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta. No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato. O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado. *Informações do G1


Foi aprovado nesta quinta-feira (1) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a resolução com regras para verificação do voto impresso em 30 mil (5%) das 600 mil urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. Os procedimentos e regras para a implantação do voto impresso já haviam sido divulgados na segunda-feira (26) pelo TSE. De acordo com a resolução, a Corte deve realizar uma verificação pública, aberta a todos, dos resultados de parte da eleição, captados em algumas urnas com os votos impressos emitidos delas. A verificação será feita por equipe de servidores da Justiça eleitoral e com participação de fiscais representantes de partidos. Ela deverá ser realizada em apenas um local de cada estado, escolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquela unidade da federação. Não são todas as urnas com impressoras que terão votos verificados. O TRE irá divulgar, 20 dias antes do primeiro turno, local, data e hora da verificação, que será realizada até quatro dias após a votação. As urnas com impressoras que terão os votos conferidos serão escolhidas dois dias após a votação. Este ano as eleições serão para presidente, governador, senadores, deputados, prefeito e vereadores.(Giro em Ipiaú)


Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico e tiveram seus títulos cancelados poderão comparecer a um dos postos de atendimento, a partir do dia 5 de março, para regularizar a situação. A data foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

De acordo com o desembargador Rotondano ainda estão sendo definidos os postos de atendimento na capital que estarão disponíveis para a realização dos serviços e se atenderão por agendamento, ordem de chegada ou mediante distribuição de senhas.

Números

Encerrado o procedimento biométrico em Salvador e mais 54 municípios, a Bahia contabilizou o total de 3.494.866 eleitores biometrizados (77,30%). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 1.026.339 cidadãos tiveram seus títulos cancelados.

Em Salvador, maior colégio eleitoral do Estado, 1.586.230 eleitores passaram pela identificação biométrica (77,94%), restando ainda biometrizar 448.982 cidadãos. (Agravo)


Quem não votou, não justificou o voto ou não pagou as multas relacionadas ao não cumprimento da obrigatoriedade da votação nas três últimas eleições tem até a próxima terça, 2 de maio, para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Os eleitores nestas condições que não estiverem regulares podem ter o título cancelado automaticamente.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1,8 milhões de eleitores em todo o País estão com títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.

Para fazer a regularização, os eleitores precisam se apresentar no cartório eleitoral com o título, documento com foto, comprovante de residência e comprovantes de votação, justificativa ou quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Fonte: Com informações do Portal F5 News

A diplomação do prefeito eleito Antônio de Anízio (PT), do seu vice, Genilson Souza (PT), dos vereadores eleitos, bem como os suplentes de cada coligação, acontecerá nesta segunda-feira (19), no Cartório Eleitoral de Uruçuca (198ª zona eleitoral), a partir dàs 14hrs, na sala do Júri do Fórum Desembargador Luiz Pedreira Fernandes em Uruçuca, localizado na Avenida Maçons, s/n Centro.

Diplomação dos candidatos eleitos 

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito  cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).

Além disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.

Lista dos vereadores eleitos:

Luís Fabiano Santana Rodrigues, o “Seu Luís” (PT), Hamilton Soares Carriço, o “Gurí” (PRB), Miguel Pereira Santos, o “Miguel da Matinha” (PSB), Hamilton Silva da Paixão (PSDB), João de Oliveira, o “Val do Cacau” (PT), Lenoildo Ribeiro dos Santos, o “Canelinha” (PEN), Jose dos Santos Ribeiro, o “Benildo da Passagem” (PC do B), Milton Ramos da Costa, 0 “Milton do Cajueiro” (PSB), Pedro Reis, o Pedrão (Dem), Erivaldo Conceição de Oliveira, o “Dinho” (Dem), Givaldo Jose Anes Machado, 0 “Givaldo da Ambulância” (PRB).

Fonte: Itacaré Urgente.


Acompanhada pelo vice-prefeito eleito, Jailton Araújo (PR), Suka participou da solenidade que também diplomou os vereadores eleitos e reeleitos de Ubaitaba.Sem cerimônia, a diplomação aconteceu no Cartório 73ª Zona Eleitoral.

O diploma foi entregue pelo chefe do cartório eleitoral e contou com a presença da Deputada Estadual, Fabíola Mansur (PSB), do Secretário da SERIN, Josias Gomes, do Presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldemes Meira (PCdoB), do Major Marinho, do Capitão Ramos e simpatizantes.

Suka foi eleita com 50,65% dos votos válidos e faz parte da oposição de Ubaitaba. Agora é ela que comandará a administração municipal no exercício de 2017 a 2020. (Ubaitaba.com)
Crédito das Fotos Aleilton Oliveira/Ubaitaba.com


O vereador Josimar Vasconcelos  é um dos nomes cotados pela direção Estadual do (PSDB) para concorrer a uma das vagas na Assembleia Legislativa da Bahia em 2018. Segundo informações, Josimar  já está analisando a proposta do partido e já conta com aliados que podem reforçar seu palanque, a exemplo do deputado Federal, João Gualberto.

Josimar  concorreu pela primeira vez na última eleição ao cargo de prefeito do município de Itacaré, onde obteve uma expressiva votação principalmente na sede. Sua candidatura como deputado estadual vem ganhando força na região. Questionado sobre o assunto ele declarou: estou analisando a proposta e vou consultar minha base eleitoral. (Jornal Tribuna da Região)