Na terça-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação.

Mas como a PEC afeta os servidores federais? Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tipos de impacto.

O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.

As medidas funcionam como uma forma de punição se a conta não fechar.

Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir após sua implementação, como o congelamento de salários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.

Salários congelados

De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os funcionários públicos deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação mesmo com o cumprimento do teto.

Isso acontece porque o teto é global e vale para todos os custos de um Poder ou de um órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remunerações de seus empregados.

Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo– é quanto poder de compra o dinheiro perde determinado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos que antes.

Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. O percentual deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano.

Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

No entanto, o que mais prejudica as contas públicas é a Previdência desse grupo de mais de 2 milhões de pessoas, das quais 44% são aposentados ou pensionistas.

Mudanças na Previdência

Segundo cálculos do professor de economia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benefícios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilhões.

Como as contribuições de quem está trabalhando não cobrem esse montante, há um deficit de R$ 92,9 bilhões, próximo ao rombo de R$ 90,3 bilhões do INSS. A diferença é que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milhões – é onde estão os profissionais da iniciativa privada.

Com uma participação tão expressiva na crise fiscal do país, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê outra escapatória a não ser mexer no funcionalismo.

“Pela magnitude do problema, não adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem aérea, vigilância, segurança, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes grupos de despesas.”

Esse controle, no entanto, está atrelado a alterações no regime previdenciário, uma das principais fontes de gastos.

“Como os valores de aposentadoria têm evoluído ao longo dos anos, para que o teto funcione e não leve ao corte de outras despesas em saúde, educação e investimento, é preciso acontecer uma reforma da Previdência. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra”, afirma Marconi.

Para Gil Castello Branco, diante da importância de saúde e educação, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcionários não devem ser poupados. Ambas as áreas só entram no teto em 2018.

“A despesa com pessoal não é prioritária. Estávamos discutindo se o orçamento de 2016, corrigido pela inflação, seria suficiente para saúde e educação, e vimos que não. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, não vamos podemos fazer isso com os servidores.”

Missão do funcionalismo

Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios e distorções no funcionalismo.

Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade. Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era em média 44% no ano passado.

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os salários altíssimos de algumas carreiras e o sonho dos jovens de entrar em órgãos públicos apenas pela estabilidade como algumas distorções produzidas pelo atual sistema.

“Já houve matérias mostrando garçom do Senado ganhando R$ 15 mil. Há margem, por esses valores estratosféricos, para você rediscutir a estrutura de cargos e salários”, diz.

“Em Brasília, por exemplo, há uma distorção grave a ser corrigida quando se observa que o sonho de dez em dez jovens é fazer um concurso público. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judiciário ou Legislativo, independentemente da vocação.”

Branco acrescenta que, por já entrarem ganhando muito e não terem progressão de salário, nem avaliação de desempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.

A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o funcionário deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver.

Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como a “meritocracia e a concorrência”. Essas práticas, ela diz, já estão presentes em países como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.

“Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o incômodo em relação a quão caro é o nosso funcionalismo vai ficar mais explícito. Se a sociedade começa a se incomodar com a estabilidade no setor público quando há tanta gente desempregada, a discussão pode se tornar uma pauta política.”

Mas os entrevistados se mostram céticos quanto à capacidade do governo Temer de implementar mudanças tendo em vista a pressão dos grupos interessados e da instabilidade política do país.

“Não vão conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. Não vão mexer em tantas reformas. Não tem estabilidade e não dá tempo”, diz Nelson Marconi.

Membros do Legislativo e do Judiciário têm força para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadora de Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.

Isso porque têm mais autonomia e questões relacionadas a aumentos, por exemplo, são legisladas ou julgadas por eles mesmos.

‘Nem todos são marajás’

Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo público federal não é homogêneo e acha que é injusto dizer que toda a máquina é inchada.

“Nem todos os funcionários têm tratamento isonômico, alguns podem ter reajuste mais forte em detrimento de outras categorias. Quem trabalha nos ministérios, na saúde, na educação, não tem o mesmo poder de quem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita.”

Segundo a pesquisadora, sem espaço para o crescimento da folha de pagamento e com as sanções previstas na PEC, o teto deve levar à redução do número de funcionários públicos, o que poderia poderia afetar ainda mais os hospitais e escolas do país.

“É uma parte do funcionalismo federal a que tem salários muito mais elevados do que nós, reles mortais. Não dá para colocar tudo num saco de marajás.” Fonte: UOL Notícias


A PEC 241, a proposta de emenda à Constituição para congelar os gastos públicos por até 20 anos, foi aprovada em seu segundo e definitivo teste na Câmara dos Deputados e agora segue para ser avaliada pelo Senado. A vitória, por 359 votos a 116, era esperada, mas ainda assim considerada crucial para o Governo Temer, ávido por enviar a mensagem de que sua ampla maioria no Legislativo não foi abalada pela prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a possibilidade de que o nome forte do PMDB colabore com a Operação Lava Jato e entregue ex-aliados. A texto da PEC 241, que na prática muda a forma que Constituição de 1988 determinou os gastos com saúde e educação, ainda precisa passar por duas votações no Senado para que se transforme em lei. O cronograma do Governo é que a tramitação no Senado comece ainda neste ano. A gestão Temer afirma que a medida é essencial para conter a trajetória de alta dos gastos públicos e rombo já existente em caixa. A alteração, no entanto, é criticada por especialistas que temem queda de investimento na área social e pelos que consideram o período de congelamento, de até 20 anos, longo demais. Na primeira votação da PEC 241 na Câmara, no começo do mês, o placar final foi de 366 a favor, 111 contrários e duas abstenções – 58 votos a mais do que os 308 necessários para a aprovação da proposta. (El País)


O novo modelo para o ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória), para acelerar a tramitação legislativa. O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. As mudanças terão implementação gradual nas redes de ensino dos Estados, a quem caberá definir a transição para o novo modelo. A expectativa do governo, no entanto, é ter turmas já com a nova proposta a partir de 2018. De acordo com o texto da medida provisória, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1.400 horas anuais. Isso representa 7 horas de aulas por dia, o que caracteriza a educação em tempo integral. (Folha)


A Universidade Estadual de Santa Cruz caiu duas posições no Ranking Universitário da Folha de São Paulo, levantamento anual que mede a qualidade das instituições de ensino superior. A Uesc aparece na 65ª posição neste ano. A Uesc caiu duas posições por obter a nota 56,68. A líder do levantamento deste ano é a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, com 97,46. Ela superou a USP, segunda colocada com 97,03. A melhor instituição baiana no Ranking é a Universidade Federal da Bahia. Aparece na 14ª posição, com 86,94. A segunda é a Universidade Estadual de Feira de Santana, na 64ª posição, um pouco melhor que a da Uesc, com 58,99. O ranking universitário da Folha avalia, além da qualidade do ensino, itens como inovação e internacionalização. Outro conceito é a produção científica, incluindo número de trabalhos científicos e recursos federais captados para pesquisa. *Informações do site A Região


Faltando pouco mais de dois meses para as provas, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 alcançou dois números recordes. A edição deste ano já é a campeã no valor arrecadado em inscrições e, ao mesmo tempo, deve ser a mais cara para os cofres do governo federal desde 2009, quando a prova teve seu  formato alterado. De acordo com o Ministério da Educação, a previsão orçamentária para o Enem 2016 é de R$ 788.345.024, o maior valor absoluto autorizado a ser empregado em sua realização. Com as 8,732 milhões de inscrições, o MEC arrecadou R$ 136,2 milhões, maior valor da série. Segundo a estimativa do MEC, o custo médio por aluno, descontando os gastos e o valor arrecadado com inscrições, será de R$ 74,67 nessa edição.


Com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) marcado para a primeira semana de novembro, o Ministério da Educação tornou disponível a terceira etapa do simulado de 2016 no portal Hora do Enem. Para os estudantes que farão o exame e têm interesse em fazer o simulado, o acesso é gratuito, pelo site e ficará disponível até as 20h deste domingo (11). O simulado tem 80 questões, divididas em 2 áreas, podendo ser resolvido em até 4 horas. O tempo é cronometrado e não permite pausas. Do total de questões, 75% são novas. Os candidatos podem fazer o simulado por computador, tablet ou pelo aplicativo que está disponível para Android. Os alunos que não tiverem acesso à internet em casa, o poderão fazer o simulado na própria escola.

Ao finalizar o simulado, o aplicativo disponibiliza ao candidato o acesso a um ranking geral de todos os candidatos interessados no mesmo curso, também fica disponível o desempenho do estudante, mostrando sua nota atual e a nota de corte do curso desejado. A nota de corte do simulado não é válida para concorrer a uma vaga nas universidades. A quarta e última edição do simulado terá início no dia 8 de outubro e contará com 45 questões por área, totalizando 180 questões, com 2h15 de realização em cada caderno, assim como no Enem. A aplicação das provas do Enem 2016 acontecerá nos dias 05 e 06 de novembro de 2016, com 180 questões, divididas em 4 áreas: Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Linguagens e Códigos.


Em tom de desabafo, alunos da Escola Municipal Padre Edgar dos Santos Torres (Ensino Fundamental), localizada em Taboquinhas, nos enviaram diversas imagens das sala de aula completamente alagada após chuva de hoje pela manhã. Os alunos reivindicam melhorias na estrutura precária da unidade e cobram providências urgentes da gestão municipal.

Segundo informações, a água que alagou a escola é oriunda de uma sala de aula que desabou no inicio do último mês. E até a manhã desta segunda-feira (29), permanece descoberta, e aguardando reparo da prefeitura. Confira algumas imagens abaixo:

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Nas imagens, é possível ver o chão da sala de aula alagado, o que impede os alunos de estudarem.
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Alunos retirando a água do chão da sala de aula alagado.

 

Abaixo imagem do teto de uma sala de aula da mesma Escola, desabou, e felizmente ninguém estava na escola no momento do acidente.

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