A Justiça Federal do Paraná determinou a soltura do ex-ministro petista José Dirceu nesta sexta-feira (8). Zé Dirceu aguardava na fila da liberdade após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

José Dirceu no dia em que chegou à PF, em Curitiba, para cumprir pena pela segunda condenação na Lava Jato — Foto: Ramon Pereira/RPC

O ex-ministro José Dirceu deixou a prisão na noite desta sexta-feira (8), após determinação da Justiça do Paraná. A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado”, diz trecho da decisão.

A defesa do ex-ministro havia feito o pedido de soltura primeiro para a Justiça Federal, na manhã desta sexta.

Em um primeiro despacho, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, havia pedido que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre a solicitação da defesa por causa de um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa de José Dirceu contestou a decisão do juiz federal. Os advogados do ex-ministros alegaram que um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a ordem de prisão cautelar contra Dirceu.

Em novo despacho, também nesta sexta, o juiz federal reconsiderou a decisão sobre a prisão preventiva, mas declinou competência para decidir sobre a soltura e encaminhou para a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitiba.

Nessa decisão, o próprio juiz informou que a defesa de José Dirceu também havia pedido a liberdade do ex-ministro à Justiça estadual.

Dirceu estava preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio deste ano. (G1)


Centrais sindicais e movimentos sociais já dão como certa a adesão de diversas categorias na paralisação convocada para esta sexta-feira (28) nas capitais e diversas cidades brasileiras contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional. As reformas da Previdência e trabalhista são os principais alvos. A ideia é mobilizar em todo o país, o número maior possível de pessoas à chamada greve geral que deverá permanecer durante todo o dia.


O período de férias do trabalhador poderá ser determinado pelo empregador com antecedência mínima de 60 dias. A nova regra mostra endurecimento da atual regra prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O novo texto da reforma trabalhista prevê ainda que mulheres demitidas terão até 30 dias para informar a gravidez à empresa para obter estabilidade no emprego. O texto final da reforma foi avaliado nesta terça-feira, 25, pela Comissão Especial da Câmara. Uma das emendas acatadas pelo projeto da reforma trabalhista prevê que “a época da concessão das férias será determinada pelo empregador, após consulta ao empregado, no mínimo com sessenta dias de antecedência”. O novo texto é mais incisivo que a redação da CLT que prevê atualmente que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”. A nova regra dos 60 dias não valerá apenas nos casos em que o período de férias estiver previsto em acordo ou convenção coletiva. Ainda sobre as férias, a emenda cita que o empregado que tem filho com deficiência “terá direito a fazer coincidir férias com as férias escolares de seu filho”. Foi mantido o texto da CLT que prevê que membros de uma mesma família e que trabalham no mesmo estabelecimento terão direito a gozar férias no mesmo período. Também foi mantido parágrafo que prevê que estudante menor de 18 anos terá direito de coincidir férias com as férias escolares.


Dentre as famosas que circularam por lá, a fotógrafa Carolina Krueger flagrou as atrizes Cintia Dicker, Juliana Alves e Priscila Góes, além do canoísta Ísaquias Queiroz que ganhou três medalhas nas Olimpíadas do Rio na maior curtição em Itacaré.

A Casa 92, tradicional home club de São Paulo organizou o primeiro Réveillon em Itacaré. A programação contou com 8 dias de Beach Club na Praia do Tiririca e mais três festas temáticas, sendo uma delas a de Réveillon, que aconteceu na Praia de Itacarézinho, e contou com a presença de algumas personalidades. Confira todas as fotos na página oficial do Facebook da Casa 92.

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Juliana Alves
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Cíntia Dicker e Pedro Garcia
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Priscila Góes
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Juliana Alves e Fernando Sommer
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Cíntia Dicker

A atriz compartilhou em sua página a  alegria de ter curtido o réveillon em Itacaré na Casa 92.

Fonte: Aleilton Oliveira/Itacaré Informa


O governo anuncia, na próxima semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente). Neste caso, o empregador pode acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h). O trabalhador, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional. O governo também vai aumentar o prazo do contrato de trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. A orientação do governo nesses contratos temporários é dar prioridade a pessoas com mais de 40 anos ou portadores de deficiência.

As medidas visam à abertura de vagas ainda em dezembro, janeiro e fevereiro até o carnaval. Elas serão incorporadas à MP que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — criado na gestão petista e que permite que trabalhadores e patrões negociem redução de jornada e de salário, com contrapartida da União — numa ação permanente. O nome vai mudar para Programa Seguro e Emprego (PSE), que deve receber R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos. O prazo para novas adesões acabaria este mês. O programa ficará mais flexível, permitindo a suspensão temporária da adesão da empresa para atender a demandas específicas. Nesse período, serão permitidas a contratação de empregados e a ação de horas extras — o que é vedado atualmente.Medida beneficiará comércio e serviços
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a jornada intermitente vai ajudar os setores de comércio e serviços. Ele lembrou que já existe o contrato de tempo parcial (com jornada de cinco diárias), mas com horário determinado. Por isso, esse modelo é mais adequado ao setor. “A jornada intermitente existe no mundo todo. Aqui no Brasil, os setores do comércio e de serviços estão travados em competitividade e na qualidade da prestação do serviço”, disse Solmucci, acrescentando que a medida vai ajudar a abrir vagas, principalmente nas atividades que fogem aos horários convencionais, como bares, restaurantes, eventos e shows. De acordo com projeções da entidade, a regulamentação da jornada intermitente abre potencial para a geração de dois milhões de empregos num prazo de cinco anos, principalmente de jovens, que buscam conciliar estudo e trabalho. A tendência é que os trabalhadores que forem enquadrados na nova modalidade combinem com os patrões a forma de pagamento, que poderá ser diária, semanal ou mensal. Os ajustes no contrato de trabalho temporário atendem também a um pleito antigo dos empresários. Este é um modelo de contratação entre empresas para substituir mão de obra (férias, licença dos funcionários do quadro) ou em casos de demanda extraordinária, não previsível. Segundo os empresários, a norma vigente acaba trazendo insegurança jurídica ao comércio nas contratações para o Natal, por exemplo. Há entendimentos do Ministério Público e da Justiça trabalhista de que o evento é previsível e, portanto, não pode ser usado por lojistas. Essa questão deve ser tratada na MP. Segundo Erminio Lima Neto, da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), a ampliação do prazo para 180 dias dará mais previsibilidade aos empregadores. Os empresários tentaram aprovar a medida num projeto que trata da terceirização na Câmara dos Deputados na semana passada, mas não tiveram êxito. A proposta já passou pelo Senado: “O prazo maior ajuda a empresa a investir, apostar num produto novo. Hoje, os investidores ficam receosos de contratar porque não sabem o que vai acontecer com a economia”. No almoço com a bancada do PSDB na última a quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria se comprometido com a reforma trabalhista, com a prevalência dos acordos sobre a legislação e a regulamentação da terceirização, iniciativas que ficarão para o início de 2017. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Meirelles defende essas medidas para melhorar o ambiente de negócios no país: “Ele deixou claro que vai enfrentar essa questão”. (Brumado Urgente)


O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira (21) que 402 agências serão fechadas, 379 serão transformadas em postos de atendimento e 31 superintendências em diversos municípios serão encerradas. Com a reorganização, 222 agências serão fechadas apenas no Estado de São Paulo.

A reestruturação de agências e o plano de aposentadoria incentivada podem gerar uma economia anual de R$ 3,798 bilhões, caso os 18 mil funcionários habilitados optem por deixar o banco em troca de benefícios.

Veja abaixo a relação das agências que serão fechadas e as que serão transformadas em postos de atendimento. (G1)

BB: lista de agências que serão fechadas. (Foto: Banco do Brasil)BB: lista de agências que serão fechadas. (Foto: Banco do Brasil)

Lista de agências do BB que serão fechadas. (Foto: Banco do Brasil)
Lista de agências do BB que serão fechadas. (Foto: Banco do Brasil)

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja anulada. A prova foi aplicada no último domingo (6/11). De acordo com o MPF, o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento igualitário que dever ser assegurado aos candidatos.

Uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) no dia da prova prendeu, no Ceará, candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. Em entrevista à imprensa, a delegada da PF, Fernanda Coutinho, afirmou que o candidato tinha tido acesso ao tema da redação e ao gabarito antes mesmo do início da prova.

O tema da Redação – Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil – também apareceu em publicação do Ministério da Educação (MEC) divulgada em 2015 para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano.

Na ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o procurador da República Oscar Costa Filho – o mesmo que queria cancelar o exame – pede ainda a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito.

A medida, de acordo com o procurador, evitaria transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação. (Aratu Online)