O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, sancionou a Lei 341/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Habitacional “Viver Melhor” de construir ou reformar casas nas zonas urbana ou rural, destinadas às famílias de baixa renda, beneficiários de Programa Bolsa Família. De acordo com a lei, será priorizada a família em que ficar comprovada, através de laudo assinado por técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, a urgência da necessidade, e que possua filhos menores de 18 anos detectados e/ou deficiente ou pessoa idosa.

Para ser contemplado com esse benefício do Programa Viver Melhor, os beneficiários terão que atender a condições como submeter-se a avaliação sócio econômica, comprovar a necessidade de ajuda segundo os padrões econômicos estabelecidos pelo Programa Bolsa Família; Estar a família cadastrada no Órgão de Assistência Social Municipal e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); comprovar que mora no município pelo menos há dois anos e votar em Itacaré.

Ainda de acordo com a nova lei, os beneficiários deverão comprovar que a renda familiar não supera a um salário mínimo, obter parecer favorável do órgão municipal de Assistência Social, não pode ter bens imóvel ou móvel como terreno, casa, mesmo que seja na zona rural, área de terra, mesmo que de herança, e nem ter carro ou outros bens móveis cujo valor exceda a um salário mínimo. Também fica o Executivo autorizado a dispensar o pagamento das taxas públicas pertinentes a obra em geral.

O prefeito Antônio de Anízio informou que o objetivo do programa é realmente beneficiar pessoas mais carentes, garantindo dignidade, conforto e uma oportunidade de fato de viver melhor. E se for verificado a qualquer tempo que o beneficiário tenha usado de meios fraudulentos para obtenção dos benefícios da Lei, fica sujeito à devolução da casa à Secretária Municipal de Assistência Social, no caso de construção, além de responder judicialmente.


A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, está com inscrições aberta de 15 a 23 de abril para o Curso Inova Jovem EAD, que visa capacitar jovens com idade entre 18 e 29 anos, com a finalidade de incentivar a autonomia financeira dos jovens por meio do empreendedorismo. As inscrições e maiores informações podem ser obtidas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura, situada na Praça do Canhão, das 9 às 12 horas.

O Inova Jovem está embasado no artigo 14, do Estatuto da Juventude, que determina que é direito do jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. Para tanto, devem ser adotadas políticas públicas voltadas para a promoção do trabalho para a juventude, como pretende o projeto.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante investir na capacitação dos jovens através do empreendedorismo. Outro ponto fundamental nesta iniciativa, segundo ele, é que o projeto pretende auxiliar no combate à violência estimulando a autonomia financeira dos jovens. O objetivo é reduzir os índices de violência, pobreza e desigualdade, com ações de empreendedorismo e geração de renda.

O secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, complementa informando que os jovens já poderão se inscrever e receberão logins e senhas para que tenham acesso a todo o material de capacitação do Inova Jovem, em sua versão digital. Serão disponibilizadas apostilas de empreendedorismo em dez etapas, e dez vídeos explicando o passo a passo de cada etapa. Além disso, o aluno também terá acesso a cinco e-books complementares que apresentam dicas para empreender e como realizar vendas por meio das redes sociais.


O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) abriu, nesta sexta-feira (12), as inscrições para o processo de ingresso de estudantes 2019.2. Os interessados têm até o dia 2 de maio para concorrer a uma das 540 vagas em 8 opções de cursos técnicos gratuitos da forma de articulação subsequente – para quem já concluiu o ensino médio. As vagas e cursos são para os campi Governador Mangabeira, Guanambi, Itaberaba, Santa Inês, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Valença. Interessados podem se inscrever nos cursos subsequentes em Meio Ambiente, Agropecuária, Informática, Hospedagem, Alimentos, Manutenção e Suporte em Informática, Agricultura e Zootecnia. Para o campus de Uruçuca, são 40 vagas no curso técnico em Agropecuária.

Para Guanambi são 120 oportunidades de ingresso distribuídas entre os cursos de Agricultura (80) e Zootecnia (40). Na unidade de Valença são 90 vagas, sendo 60 no curso de Meio Ambiente e outras 30 em Agropecuária. Para participar, o candidato acessa a página do processo de ingresso e preenche o formulário de inscrição online. Após o cadastro, é necessário entregar a documentação exigida no edital no campus do curso escolhido, ou enviar as cópias via Correios. No momento da inscrição, que é gratuita, o estudante deve, ainda, sinalizar se deseja concorrer pela Reserva de Vagas. O IF Baiano destina 70% do total de vagas para estudantes oriundos de escola pública e 5%, pessoas com deficiência. A taxa de 25% das vagas são disponibilizadas à ampla concorrência. O critério de seleção utilizado é a análise de desempenho escolar nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no 1° e 2° anos do ensino médio.(Rede Brasil de Noticias)


Um total de 98.227 mil eleitores identificados como faltosos poderá ter o título cancelado, caso não procure um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até o próximo dia 6 de maio, para regularizar a situação, segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (regulares ou suplementares), sendo cada turno de um pleito considerado uma eleição. Em Salvador, conforme o TRE, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento. No portal do TRE-BA, é possível fazer a consulta da situação eleitoral de forma simples e gratuita. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. (Giro em Ipiaú)


A polícia investiga a morte de uma mulher canadense em Ilhéus. O corpo da canadense Ramona Dawe foi encontrado com marca de asfixia na cabana da qual era dona, no São Miguel, zona norte do município, no final da tarde desta quinta-feira (11). As circunstâncias da morte serão investigadas. Quando chegaram ao local, policiais militares encontraram o corpo jogado ao chão e com marcas de esganadura. O criminoso usou um pano para sufocar a vítima. O Samu 192 constatou a morte de Ramona. (Giro em Ipiaú)


Na tarde desta sexta-feira, 12, o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas esteve com a equipe do Hospital Regional Costa do Cacau para inaugurar 10 novos leitos de terapia intensiva (Uti). O Hospital Regional Costa do Cacau integra a rede da Secretaria da Saúde do Estado e é referência para 70 municípios da região sul da Bahia. Na ocasião, o secretário de Saúde Fábio Vilas Boas destacou a importância dos novos leitos.” Houve um acréscimo de 50% nos leitos de Uti, passando de 20 leitos para 30. Esta ação ratifica o compromisso do Governador Rui Costa de ampliar e descentralizar à saúde dos baianos”. O presidente do Ibdah, José Antônio Sousa, destaca a importância do avanço no funcionamento do Hrcc. “Os novos leitos de Uti ampliam os serviços e atendimentos do Hospital Regional Costa do Cacau. Os investimentos do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde revelam mais uma vez a atenção e o cuidado dispensados aos usuários do Sus”, informou Sousa.



Policiais militares da 72 ° CIPM, localizaram nesta terça-feira (09), na Vila Marambaia, 02 (duas) motocicletas sendo uma XRE 300cc Placa Policial NZD-1126 e uma Honda Titan 150cc placa policial NYS-8313) e 01 (um) automóvel Corsa Classic Placa policial NYX-2465 com restrição de roubo. Os veículos foram deixados em via pública, após uma operação realizada pela polícia militar no dia anterior os responsáveis foram localizados, porém, conseguiram evadir do cerco policial. Os veículos foram removidos ao pátio da delegacia territorial de Itacaré, onde serão periciados e posteriormente restituídos aos seus donos. Um inquérito policial será instaurado para investigar o caso. Junte-se a essa corrente do bem, denuncie !
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